Autoridade de Saúde desautoriza a ASAE

Ainda não desautorizou mas pode vir a desautorizar.

Não raras vezes, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) alude às questões de Saúde Pública como justificação para o seu desempenho.

No artigo 2.º (natureza jurídica e missão) do Decreto-Lei n.º 237/2005 de 30 de Dezembro, que cria a ASAE pode ler-se o seguinte:

«1 - A ASAE é um serviço da administração directa do Estado dotado de autonomia administrativa, na dependência hierárquica do ministro que tutela a área da economia.
2 - A ASAE é a autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica.
3 - A ASAE é a autoridade nacional de coordenação do controlo oficial dos géneros alimentícios e o organismo nacional de ligação com outros Estados membros, sendo responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das actividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar, mediante a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora das mesmas.»

Por outro lado a Lei n.º 48/90 de 24 de Agosto (Lei de Bases da Saúde) refere no número 2 da Base XIX, alusivo às Autoridades de Saúde que:

«as autoridades de saúde têm funções de vigilância das decisões dos órgãos e serviços executivos do Estado em matéria de saúde pública, podendo suspendê-las quando as considerem prejudiciais.»

Não sendo a primeira, especialista em Saúde Pública e, podendo a segunda suspender as decisões da outra, ainda não desautorizou mas pode vir a desautorizar.

Lista de candidatos admitidos e excluidos ao concurso externo para inspector superior do trabalho

Foi publicado hoje no Diário da República Electrónico e publicitado no sítio da Autoridade para as Condições de Trabalho o Aviso n.º 1159/2008 que apresenta a lista de candidatos admitidos e excluidos ao concurso externo para inspector superior do trabalho que aqui haviamos anunciado.

Aos que concorreram espero que constem da lista do admitidos.

Eu consto nos excluídos por não ter comprovado ser detentor de habilitação literária adequada, de acordo com o exigido na alínea b) do ponto n.º11 do Aviso de Abertura do concurso.

Para os admitidos, boa sorte para as restantes fases.

Últimas notícias

Concurso externo para inspector superior do trabalho: relação dos candidatos admitidos e marcação da data das provas de conhecimentos

Vai um tirinho no pé?

Ao longo desta legislatura já vimos, segundo me recordo (e olhem que sou um rapaz de fraca memória), o "nosso" Primeiro Ministro dar três tirinhos no pé.

Fê-lo ao extinguir os Centros Regionais de Saúde Pública, quando no programa de governo valorizava o seu papel e admitia o reforço das suas competências (situação já aludida no Plano Nacional de Saúde 2004-2010).

Fê-lo ao quebrar a promessa eleitoral de referendar o Tratado de Lisboa (Tratado Reformador), anunciando que apenas o submeteria a um referendo parlamentar.

Acabou, por fim, por arrancar o dedo grande do pé ao assumir o Campo de Tiro de Alcochete como escolha para o novo aeroporto de Lisboa, quando sempre aludiu à Ota como local ideal sem alternativa à altura.

Reconheço que alguns tiros até se justificavam, mas ainda assim, todos eles, sem excepção, serviriam de argumento para que os agora poderosos, se na oposição, pedissem as cabeças dos respectivos ministros.

Meus caros, isto é política. E nisso, nós somos os melhores.

Relógio Mundial

Já fez um ano que aqui colocámos um post referente às estatísticas mundiais do Worldmeters.

Hoje, via Jornal de Saúde Ambiental, soubemos que a Poodwaddle disponibiliza uma ferramenta, em português, que pode ser associada, gratuitamente, ao nosso blogue.

Assim seja...

Intervenção da ASAE em discussão no fórum TSF

Última hora... a intervenção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em discussão no fórum TSF a partir das 10 horas de hoje, dia 14 de Janeiro.
Oiçam em directo aqui.

Saúde Ambiental no Hospital - Gestão do Risco

A Sociedade Portuguesa de Saúde Ambiental em parceria com a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar promove a realização do colóquio "Saúde Ambiental no Hospital - Gestão do Risco", no âmbito das "Conversas de Fim de Tarde 2008", que terá lugar no Instituto Politécnico de Beja, em Beja, no próximo dia 15 de Fevereiro, a partir das 16 horas.

A entrada é GRATUITA mas necessita de inscrição prévia.

Consultem o programa aqui.

Técnica de Saúde Ambiental aquece as noites dos sem-abrigo

Cláudia Amaral, Técnica de Saúde Ambiental, colega do Centro de Saúde da Amadora, foi notícia na edição de 27 de Dezembro de 2007, do Jornal de Notícias (notícia online).

Esta nossa colega faz parte dos mais de 300 voluntários da Comunidade Vida e Paz que quinzenalmente percorrem as ruas da cidade de Lisboa, distribuindo leite, fruta e outros géneros alimentícios, para além de alguma roupa.

A propósito desta actividade, "são os sem-abrigo que nos escolhem. Eles é que nos abrem ou não as portas. Mas ganhamos carinho por alguns, que conversam connosco e brincam", diz a colega.

Porque há mais vida além da Saúde Ambiental... e que vidas!

Parabéns Cláudia. És um exemplo para todos nós.

Sinto-me a crescer...

Nasci... sinto-me vivo.
Aprendo... sinto-me a crescer.
Meus sentidos devoram sensações.
Meus olhos brilham, olhando.
Minhas mãos estremecem, sentindo.
Meu nariz delira, cheirando.
Meus ouvidos tilintam, ouvindo.
Minha boca...
Minha boca devora os sabores da vida,
Tal criancinha sedenta de saberes...
Sinto-me a crescer,
Tal sonho celestial...
Quero dormir para voltar a sonhar.
Quero dormir e não mais acordar.
Sinto-me a crescer...

Gestão Integrada da Qualidade, Ambiente e Segurança

Foi autorizado, a 26 de Novembro de 2007, pelo Despacho n.º 26 970-J/2007, e tem início previsto para Fevereiro deste ano, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Gestão Integrada da Qualidade, Ambiente e Segurança, no Instituto Superior de Educação e Ciências.

Para mais informações, utilize o formulário disponibilizado aqui.

Doença dos Legionários e os Hospitais da Universidade de Coimbra

Foi apresentado na European Scientific Conference on Applied Infectious Diseases Epidemiology (ESCAIDE 2007), que decorreu em Estocolmo entre 18 e 20 de Outubro de 2007, um poster com o título "Cluster of legionnaires’ disease linked to cooling towers in a Portuguese University Hospital", da autoria dos colegas, médicos de saúde pública, Eugénio Cordeiro e Fernando Lopes do Departamento de Saúde Pública e Planeamento da Administração Regional de Saúde do Centro e da Engenheira Raquel Rodrigues, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (Lisboa).

O Hospital Universitário Português era(m), como se poderá constatar pelo visionamento do poster, os Hospitais da Universidade de Coimbra.

Como evidência do que se vai fazendo nos serviços de Saúde Pública, este é um exemplo a seguir.

Segurança no Trabalho na "Doca dos Aflitos"

A Segurança no Trabalho também já chegou à Doca dos Aflitos, no dia 23 de Dezembro de 2007, na rubrica "E AGORA ALGO COMPLETAMENTE DIFERENTE", assim...

Tal como já vem sendo hábito em datas comemorativas, o Google apresentou-se este sábado "vestido" a preceito. Junto ao logótipo aparecia um tipo pendurado por uma grua (a imagem dava a entender que o homem estava amarrado por uma corda ao pescoço). «Querem ver que também há um dia internacional para a segurança no trabalho?", pensei. Mas não. Era apenas uma imagem alusiva ao Natal...

ACTUALIZAÇÃO: Este domingo, o Google volta a surpreender. Além do tipo pendurado na grua, surgem agora outros dois seres humanos a empurrarem uma coisa arredondada (será uma betoneira?). E há ainda um indivíduo que aparece a baloiçar num laço (será o filho de um dos supostos casais que trabalham neste autêntico estaleiro de construção civil?). O Google deve estar mesmo a confundir o Natal com a segurança no trabalho...

Capital da Segurança no Trabalho a sul do país... Faro

Acabámos de receber esta fotografia, de autor desconhecido, por mensagem de correio electrónico e não podíamos deixar de a divulgar.

A fotografia vinha com o título "malabarismos" e na bandeira que se vê hasteada pode ler-se: "Faro Capital da Segurança no Trabalho".

Oportunamente iremos, de novo, ao fundo do baú. Por lá encontraremos, concerteza, algumas fotografias igualmente interessantes que servirão para ilustrar as "boas práticas" em segurança e higiene do trabalho... aqui e lá fora.

Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, Técnicos Superiores de Saúde, Sindicatos e o Silêncio

Depois de a 21 de Dezembro aqui termos feito referência a um abaixo-assinado que os Técnicos Superiores de Saúde (TSS) estavam a fazer circular, relativo às qualificações para o exercício das suas funções, e onde era feita referência indirecta à proposta do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde (SCTS) (ver aqui e aqui), quase três semanas depois, e ao contrário do que aconteceu com o Manifesto do Movimento dos Técnicos de Saúde Ambiental, o SCTS ainda não se pronunciou acerca desta situação que entretanto começa a causar preocupação nas hoste dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica. Em relação ao Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica vulgus SINDITE, nem vê-lo.

Ao ler o documento dos TSS fiquei com a ideia de que àqueles profissionais preocupa mais, não tanto a melhoria das suas condições de trabalho, mas sim evitar que outros almejem vir a ter as mesmas condições que aqueles agora detêm.

Entretanto vamos ver qual será a próxima pedra a mexer.

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Image recolhida em AllPoster.

Mude o Mundo!...

Foi por correio electrónico que recebemos os Cartões de Natal e Ano Novo do Mude o Mundo.

Para aumentar, cliquem nas imagens.

Apesar da época festiva já ter terminado, a mensagem mantém-se actual e, por esse motivo, divulgamo-los aqui.

Entretanto sugerimos que visitem o Mude o Mundo, um blogue onde se promove a divulgação e discussão de ideias e práticas por um mundo sustentável, que podem, e julgamos que devem, ser adoptadas por todos nós. Não são apologistas de ideias mirabolantes ou discursos inflamados, apenas se propõem a catalizar a simples mudança de atitude que podem fazer a diferença no futuro do planeta.

A visitar!

Mapa do Fumador

Uma ideia original do Arrastão, optimizada pelo Apdeites V2, é o Mapa do Fumador, com indicação dos estabelecimentos de Restauração e Bebidas onde se pode fumar.

Depois da entrada em vigor da Lei n.º 37/2007 de 14 de Agosto, que aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo, esta é uma excelente ideia para os fumadores e, por exclusão de partes, para os não fumadores.

Para aceder ao mapa interactivo, cliquem na imagem.

Para indicarem mais estabelecimentos "de fumo", cliquem aqui ou enviem uma mensagem de correio electrónico para aqui, referindo o nome, o endereço e outras indicações úteis sobre o estabelecimento