Petição contra a exclusão dos licenciados em Segurança no Trabalho

Foi por correio electrónico que tivemos conhecimento da petição promovida pelo Colégio dos Licenciados em Segurança no Trabalho, contra a exclusão dos Licenciados em Segurança no Trabalho, e que aqui divulgamos. Esta petição vai de encontro a uma situação à qual já aqui haviamos feito referência (Segurança e Higiene do Trabalho: as autarquias queriam engenheiros...) e que julgamos dever ser merecedora da vossa atenção, e eventual subscrição.

«Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Este abaixo-assinado advém da indignação pública e da opinião cívica do grupo de cidadãos que a subscrevem, por constatarem não existir qualquer razão no desvio de profissionais detentores de Licenciaturas em Segurança no Trabalho das estratégias e politicas nacionais que visam promover a redução da sinistralidade laboral em Portugal.

Os signatários manifestam-se contra a recorrente exclusão dos Técnicos Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho, detentores de licenciatura específica na área, na recém publicada e pré-anunciada legislação de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

Os signatários manifestam-se contra a constante prática discriminatória de certos Donos de Obra Pública, que caprichosamente, desprovidos de qualquer fundamentação técnica e jurídica, opõem-se, contratualmente, à candidatura daqueles profissionais para as suas Empreitadas.

Por considerarem ser factor fundamental, no combate à elevada taxa de sinistralidade nacional, a atribuição de competências, nesta matéria, a técnicos detentores de Licenciatura especifica na área em apreço, os cidadãos abaixo assinados declaram-se a favor da inclusão destes profissionais, com cursos devidamente reconhecidos e homologados, nos actos legislativos para a área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, assim como reclamam a extinção definitiva dos procedimentos discriminatórios de alguns Donos de Obra Pública.»