O fecho de contas...

Hoje, último dia do ano de 2008, proponho-me fazer um balanço daquilo que 2008 representou para o blogue Saúde Ambiental...

Segundo um dos contadores de visitas que usamos, o StatCounter, 2008 foi o ano em que tivemos um aumento de cerca de 400% referente ao número de visitantes que acederam ao blogue, comparativamente com 2007.

Já neste ano, o aumento por trimestre foi significativo, tal como poderão constatar na gráfico abaixo, tendo-se passado de um valor de 4260 no primeiro trimestre para 13327 no último. Para este aumento, muito contribuiu o mês de Novembro, que se veio a confirmar como o melhor mês, desde sempre, naquilo que diz respeito a visitantes. Para terem uma ideia, o número médio de visitas diárias naquele mês pautou-se pelas 169.

Recorrendo ao Google Analytics, do qual fazemos uso apenas desde 18 de Março deste ano, podemos dizer que os cinco posts mais visitados, resultado de entradas directas através dos motores de pesquisa (e sem contar com a página principal do blogue), foram, pela respectiva ordem:

1. Concurso interno geral para provimento de 35 lugares de inspector-adjunto da ASAE (565 visitas);
2. Manual de Higiene e Segurança no Trabalho (519 visitas);
3. Concurso externo para inspector superior do trabalho (402 visitas);
4. Concurso externo para inspector superior do trabalho: relação dos candidatos admitidos e marcação da data das provas de conhecimentos (360 visitas); e
5. Reciclagem de óleos alimentares usados (343 visitas).

Todos os valores até agora apresentados correspondem a visitantes únicos.

De acordo com a mesma fonte, os cinco termos mais utilizados nas pesquisas efectuadas nos motores de busca e que resultaram em visitantes para o blogue que entraram pela página principal, foram:

1. saúde ambiental;
2. saude ambiental;
3. environmental health;
4. saudeambiental.net; e
5. saudeambiental.

Como devem calcular, escuso-me aqui de referir alguns dos termos utilizados pelos internautas que os fizerem chegar até nós. Só a título de exemplo: Saúde Ambiental... para mudar de vida.

Para finalizar, deixo-vos a lista dos sítios que mais visitantes nos trouxeram:

1. vitorman.web.simplesnet.pt;
2. teessea.blogspot.com;
3. morreratrabalhar.blogspot.com;
4. foros.infor.ya.com/SForums/$M=readforum$F=61665; e
5. saudeambientall.blogspot.com.

Desta lista excluí os motores de busca (onde o Google ganha com larga margem) e a entrada directa por estarmos na lista de favoritos dos visitantes (primeiro e segundo lugar respectivamente). Numa sexta posição honrosa está o bloteigas.blogspot.com que aqui refiro apenas como reconhecimento do trabalho que o Vítor Lourenço tem vindo a fazer na divulgação da sua terra natal, Manteigas.

Na última quinzena do mês passado, promovemos uma sondagem onde tentávamos saber qual o grupo profissional dos nossos visitantes. Dos 232 respondentes, o resultado obtido é o que a seguir se apresenta.

Destaco, pela positiva, os 37% (n=87) de Técnicos de Saúde Ambiental e os 31% (n=74) de Estudantes e, pela negativa (sem qualquer conotação pejorativa!), os Médicos de Saúde Pública com 3% (n=8) e os Engenheiros do Ambiente/Sanitaristas com 4% (n=11).

A todos aqueles que nos visitam, sem excepção, deixo aqui um agradecimento especial por terem feito do blogue Saúde Ambiental... aquilo que ele é hoje. Muito obrigado!

Que o próximo ano seja, para cada um de vós, e todos nós, o Tal ano. Há que fazer por isso.

FELIZ 2009!

ESTeSL em greve de fome... e já passaram 12 anos

Saúde Ambiental em protesto (2007)

Alunos terminam greve de fome (2006)

Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios

Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios... ei-lo!

Foi a 12 de Novembro, que fizemos alusão ao Decreto-Lei n.º 220/2008, que aprovou o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE). O artigo 15.º refere que as disposições técnicas gerais e específicas de SCIE referentes às condições exteriores comuns, às condições de comportamento ao fogo, isolamento e protecção, às condições de evacuação, às condições das instalações técnicas, às condições dos equipamentos e sistemas de segurança e às condições de autoprotecção, serão objecto de regulamentação, a publicar em portaria do membro do Governo responsável pela área da protecção civil.

Hoje, mais de um mês depois e apenas a três dias da entrada em vigor do diploma, eis que surge a Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro, que aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE). Este regulamento irá entrar em vigor no mesmo dia daquele que lhe deu origem: dia 1 de Janeiro de 2009.

Mais um diploma a incluir na DataLegis.

Tolerância de ponto: 24 de Dezembro e, 26 de Dezembro ou 2 de Janeiro

Tolerância de ponto, via Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho n.º 32399/2008, de 19 de Dezembro.

«É concedida tolerância de ponto no próximo dia 24 de Dezembro e, em alternativa, nos dias 26 de Dezembro ou 2 de Janeiro, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central.»

Ante-projecto de Decreto-Lei que estabelece a organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, a nível regional e local

À semelhança do que aconteceu em ocasiões anteriores, também desta vez nos fizeram chegar a última versão do ante-projecto de Decreto-Lei que estabelece a organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, a nível regional e local.

Por acharmos que é um documento importante, de leitura obrigatória por todos os profissionais que serão alvo das alterações que se perspectivam (Técnicos de Saúde Ambiental, Médicos de Saúde Pública, Engenheiros Sanitaritas e outros), deixamos aqui o documento, para que possam fazer o seu download, ler e, eventualmente, comentar.

À laia de provocação, transcrevo o ponto 2 do artigo 2.º (definição de competências): “os profissionais que integram os serviços de natureza operativa de saúde pública podem, no âmbito territorial competente, executar actos materiais compreendidos no exercício de competências atribuídas às autoridades de saúde, quando, por estas, esses actos lhes forem cometidos”.

Assim, a delegação de competências formalmente definida como tal, deixa, naquele que é o meu entendimento, de existir, sem que com isso as Autoridades de Saúde sejam “obrigados” a assumir as funções para as quais foram nomeados e que estão, muitas delas, previstas em legislação de aplicação sectorial. De acordo com a letra da lei, o profissional nomeado autoridade da saúde irá, simplesmente, mandar alguém (entenda-se Técnico de Saúde Ambiental) executar os “seus actos”.

Pergunto eu: – será esta medida, uma medida legal? Implicará esta medida, a atribuição de alguma compensação pecuniária? A haver alguma compensação (duvido!), como se fará? Ao acto? Resolverá isto os problemas decorrentes da falta de médicos de Saúde Pública, nomeados Autoridade de Saúde?
Independentemente de considerar legal a delegação de competências, nos moldes em que tem sido feita, defendo que os Técnicos de Saúde Ambiental deviam, também eles, ser passíveis de vir a ser nomeados Autoridade de Saúde, em função daquelas que são as suas competências, legalmente reconhecidas. Com esta medida – nada pacífica – resolver-se-iam muitos dos problemas existentes relacionados com esta matéria, reconhecendo, no entanto, que criar-se-iam outros tantos problemas, decorrentes do protagonismo que isso iria promover, por parte dos Técnicos de Saúde Ambiental.

Alguns Posts relacionados:

Médicos de Saúde Pública em falta;

Autoridades de Saúde e Serviços de Saúde Pública: anteprojecto de decretos-lei;

E se Portugal Continental fosse um Agrupamento de Centros de Saúde?;

Os Técnicos de Saúde Ambiental e o despedimento previsível;

Proposta de regulamentação das Unidades de Saúde Pública dos Agrupamentos de Centros de Saúde;

Poderes de Autoridade de Saúde na ausência de Médico de Saúde Pública; e

Nós, eles e a delegação de competências.

Fontes de Informação Relevantes

Hoje, cerca de um mês depois, venho apresentar-vos uma área no blogue, a partir da qual poderão aceder a informações relevantes: falo da "Fontes de Informação Relevantes". Relevantes as fontes e as informações.

Ali estão alguns sítios como: Biblioteca do Conhecimento Online (b-on), BioMed Central, Emerald, Journal of Occupational and Environmental Medicine, JSTOR, Kluwer Law Online, Nature, ProQuest Health, PubMed, SciELO Brazil, Science / AAAS, The New England Journal of Medicine, Wiley InterScience, a partir dos quais vos é facultado o acesso a uma "infinidade" de artigos científicos, com a garantia de que a sua origem é fidedigna e que, por esse motivo, podem ser usados sem qualquer pejo, como referências em trabalhos de investigação, académicos ou não.

Aproveito a ocasião para informar, àqueles que ainda não sabem, que podem aceder a várias bibliotecas, pesquisar todos os títulos de que dispõem e eventualmente reservar alguns que vos interessem, tudo isto à simples distância de um clique, sem sair de casa.

Deixo-vos aqui as portas abertas da Biblioteca da:

Escola Nacional de Saúde Pública;

Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa; e

Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

EcoLetter, a Newsletter de Saúde Ambiental

A Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra tem, desde Outubro de 2008, uma Newsletter de Saúde Ambiental: a EcoLetter.
Esta é uma iniciativa interessante, fruto, dizemos nós, das recentes aquisições em termos de docência, para a área científica de Saúde Ambiental daquela instituição, a saber: João Almeida e Nelson Sá (licenciados em Saúde Ambiental).
Para os eventuais interessados pela sua leitura, disponibilizamos aqui as duas primeiras edições (EcoLetter n.º 0 e EcoLetter n.º 1).
Os nossos parabéns pela iniciativa e o desejo de continuação de bom trabalho.

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Nota: um agradecimento à colega Sílvia Silva, que nos fez chegar esta informação.

O Diário da República Electrónico e o Simplex

A partir de amanhã, dia 17 de Dezembro de 2008, e para "benefício dos cidadãos e das empresas que o utilizam diariamente", o site do Diário da República Electrónico, vai ser alterado.

As alterações surgem no âmbito do Programa Simplex para 2008, tornando ainda mais simples e fácil a consulta dos muitos actos e diplomas que são publicados anualmente em Diário da República - cerca de cinquenta mil.

Perspectiva-se, por isso, uma melhoria da organização da informação que passará a ter outra apresentação.

A frustração resultante da tentativa de aceder a documentos inclusos na área destinada ao Serviço de Assinatura deixará, aparentemente, de existir. Em função das alterações anunciadas, o acesso às várias áreas do Diário da República Electrónico será simplificado, permitindo, por exemplo, distinguir a utilização do Serviço Universal e Gratuito da utilização do Serviço de Assinatura, assim como o acesso ao Envio de Actos para Publicação.

Tão ou mais importante é o facto de virem a ser aumentados os conteúdos actualmente disponibilizados no Diário da República Electrónico. Assim, passará a estar disponível:

• Toda a extinta 3.ª série do Diário da República, desde 1943, quando actualmente é apenas possível desde 1970;
• A 2.ª série do Diário da República, desde 1990, quando actualmente é apenas possível desde 2000;
• A 1.ª série do Diário da República, desde 1910, data de implantação da República Portuguesa, quando actualmente é apenas possível desde 1960 (disponibilidade de consulta em 2009).

Irão também ser melhoradas as funcionalidades de utilização do Diário da República Electrónico e disponibilizados novos serviços para os cidadãos.

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Nota: informação recebida da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, SA, por correio electrónico.

X Congreso Español y I Iberoamericano de Sanidad Ambiental

Na madrugada de hoje, recebi de José Mª Ordóñez, vice-presidente da Sociedad Española de Sanidad Ambiental (SESA), a informação de que irão promover, em Outubro do próximo ano, o X Congreso Español y I Iberoamericano de Sanidad Ambiental. A missiva que a seguir reproduzo, com a devida autorização, convida-nos a participar no evento, na perspectiva de promover a relação de profissionais e instituições congéneres, de ambos os lados do Atlântico.

Por fim, apela a todos as instituições análogas que estabeleçam contacto com a SESA no sentido de estabelecer protocolos que lhes permitam trabalhar de forma conjunta em projectos de interesse comum.
Recordo que em tempos, a SESA já havia perticipado num evento promovido pela Sociedade Portuguesa de Saúde Ambiental (Simpósio Saúde Ambientali - Inovação em Saúde Ambiental), perspectivando-se agora nova colaboração, enfatizando a relação já existente.

«Queridos amigos:
Mi nombre es José Mª Ordóñez y soy vicepresidente de la Sociedad Española de Sanidad Ambiental (SESA).
En nuestra página web (http://www.sanidadambiental.com/) podréis encontrar más información sobre nosotros.
Nuestra sociedad va a organizar los días 28, 29 y 30 de octubre del año 2009, el X Congreso Español y I Iberoamericano de Sanidad Ambiental, del cual soy el Presidente del Comité científico.

Me dirijo a vosotros con dos intenciones:

1.-Invitaros a que participéis en este Congreso que queremos que sirva para crear un puente de unión entre los dos lados del Atlántico. Conforme vayamos teniendo más información la pondremos en la página web de SESA.

2.-Pediros que necesitamos contactar con sociedades científicas de todos los países que las tengan similares a SESA para ver la posibilidad de llegar a acuerdos que nos permitan trabajar de forma conjunta en proyectos que nos resulten de interés.

Esperando vuestras gratas noticias, recibid un cordial saludo

José Mª Ordóñez Iriarte
Presidente del Comité Científico
X Congreso Español y I Iberoamericano de Sanidad Ambiental»

Portugal em 15.º no ranking de protecção ambiental

De acordo com a Agência Lusa, Portugal está classificado em 15.º lugar no ranking internacional, divulgado nesta quarta-feira, que avalia o desempenho dos 57 países mais industrializados em relação à protecção ao ambiente e combate às alterações climáticas.

Segundo o Climate Change Performance Index (CCPI), elaborado anualmente pela Rede Europeia de Acção Climática (Reac) e pela organização não-governamental GermanWatch, nenhum dos países analisados, conjuntamente responsáveis por mais de 90% das emissões de dióxido de carbono associadas à energia, teve um desempenho considerado satisfatório.

Os autores do estudo alegam que nenhum dos países está fazendo esforços que seriam necessários para assegurar que, numa escala global, o aumento da temperatura seja inferior a dois graus.

Em relação ao ano passado, Portugal desce da 13.ª para a 15.ª posição, mas o facto de nenhum país estar no pódio faz com que esta alteração possa até ser interpretada como a subida de um lugar, segundo a associação ambientalista Quercus, que integra a Reac.

De acordo com a Quercus, a boa posição reflecte o facto de o país "ter emissões per capita relativamente baixas e ter um conjunto de medidas consignadas, mesmo que ainda não implementadas, para as reduzir".

Apesar disso, o país tem registrado um "aumento praticamente sistemático das emissões de dióxido de carbono desde 1990", manifestando "dificuldades no cumprimento do Protocolo de Kyoto", segundo os ambientalistas.

Neste ano, Suécia, Alemanha, França, Índia e Brasil lideram o ranking, elaborado com base na análise da política climática seguida em cada país, da tendência de evolução das emissões ao longo dos últimos anos e no nível actual de emissões, integrando variáveis como o Produto Interno Bruto (PIB) e as emissões per capita.

Espanha surge na 28.ª colocação na tabela, na qual a Arábia Saudita, o Canadá e os Estados Unidos figuram nos últimos lugares.

O relatório foi apresentando na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que acontece na Polónia. O estudo visa aumentar a pressão política e social sobre os países mais industrializados do mundo para que estes reduzam as emissões de dióxido de carbono, reforçando as medidas de proteção do ambiente.

Bom Natal e um Próspero Ano Novo pelos alunos de Saúde Ambiental da ESTeSL

Foi no âmbito da Unidade Curricular de Seminário de Integração em Saúde Ambiental que os estudantes de 1.º Ano da licenciatura em Saúde Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa realizaram uma "Árvore de Natal RECICLADA".
Em representação de cada curso optaram por utilizar um "mini-pinheiro de forma a criar uma consciencialização de protecção perante o meio-ambiente", os quais irão, posteriomente, replantar nas zonas verdes da escola ou na zona do Parque das Nações.

E é assim que os alunos de Saúde Ambiental da ESTeSL nos desejam um Bom Natal e um Próspero Ano Novo, aliando à época festiva que atravessamos, uma acção de educação ambiental.

ANSA: Associação Nacional de Saúde Ambiental

O sítio da internet da Associação Nacional de Saúde Ambiental ganhou vida.

Apresenta-se com novo visual, mais dinâmico, mais interactivo, mais conteúdos, mais... mais... mais...

Fazendo uma visita rápida, vimo-nos por lá, na área destinada aos "sites de interesse", classificados como sendo de Saúde Pública. Muito obrigado!

Na sua página de entrada dirige-se àqueles que diz serem o seu maior património, os seus associados.

«Caros Sócios,

Cabe-nos a honra de vos dirigir algumas breves palavras. Mais do que vos falar do passado interessa-nos olhar para o futuro e fazer da nossa Associação uma Associação moderna, dinâmica, empreendedora, pró-activa, promotora da saúde ambiental e dos profissionais que representa, defendendo os interesses destes junto das entidades oficiais, das outras profissões e da sociedade em geral.

Quando escolhemos ser Técnicos de Saúde Ambiental, integrados na área das chamadas Tecnologias da Saúde, estamos conscientes da responsabilidade social e humana inerente à nossa profissão, mas também do importante contributo que podemos dar para o desenvolvimento da nossa comunidade. Só com o apoio e participação de todos e de cada um, a nossa Associação poderá ocupar o lugar desejado no desenvolvimento da profissão, no plano nacional e internacional.

Estamos também conscientes que a nossa profissão é relativamente recente, e por isso é imperativo divulgar a nossa actividade e todo o seu potencial. Para prossecução destes fins, está inerente o esforço de todos nós.

O maior património da ANSA são os seus associados, pretende-se que todos os sócios se revejam na associação e a ela queiram pertencer. A ANSA tem por finalidade agregar todos os Técnicos de Saúde Ambiental, promover a elevação do seu nível sócio-profissional, científico e cultural. Para a concretização destes fins, compete-nos promover a realização de quaisquer iniciativas compatíveis com os mesmos, designadamente no campo do ensino, da formação permanente e pós-académica. Esse será um compromisso do nosso mandato que, para além deste ponto de honra, conta no seu programa de acção com a revisão e modernização dos seus estatutos, bem como a aproximação dos sócios a Associação através da utilização das novas tecnologias, que permitirão uma maior interactividade e consequente melhoria do nosso papel enquanto dirigentes associativos.

Contamos com a vossa participação.

A Direcção Nacional da ANSA»

Quanto a nós, gostámos do que vimos e prometemos voltar em breve.

Desejamos-vos bom trabalho.

Petição contra a exclusão dos licenciados em Segurança no Trabalho

Foi por correio electrónico que tivemos conhecimento da petição promovida pelo Colégio dos Licenciados em Segurança no Trabalho, contra a exclusão dos Licenciados em Segurança no Trabalho, e que aqui divulgamos. Esta petição vai de encontro a uma situação à qual já aqui haviamos feito referência (Segurança e Higiene do Trabalho: as autarquias queriam engenheiros...) e que julgamos dever ser merecedora da vossa atenção, e eventual subscrição.

«Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Este abaixo-assinado advém da indignação pública e da opinião cívica do grupo de cidadãos que a subscrevem, por constatarem não existir qualquer razão no desvio de profissionais detentores de Licenciaturas em Segurança no Trabalho das estratégias e politicas nacionais que visam promover a redução da sinistralidade laboral em Portugal.

Os signatários manifestam-se contra a recorrente exclusão dos Técnicos Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho, detentores de licenciatura específica na área, na recém publicada e pré-anunciada legislação de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

Os signatários manifestam-se contra a constante prática discriminatória de certos Donos de Obra Pública, que caprichosamente, desprovidos de qualquer fundamentação técnica e jurídica, opõem-se, contratualmente, à candidatura daqueles profissionais para as suas Empreitadas.

Por considerarem ser factor fundamental, no combate à elevada taxa de sinistralidade nacional, a atribuição de competências, nesta matéria, a técnicos detentores de Licenciatura especifica na área em apreço, os cidadãos abaixo assinados declaram-se a favor da inclusão destes profissionais, com cursos devidamente reconhecidos e homologados, nos actos legislativos para a área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, assim como reclamam a extinção definitiva dos procedimentos discriminatórios de alguns Donos de Obra Pública.»

Prof. Doutor Arnaldo Sampaio: cem anos depois

Comemora-se hoje, dia 5 de Dezembro, o primeiro centenário do nascimento do Prof. Doutor Arnaldo Sampaio, personalidade que, enquanto Médico de Saúde Pública e Director-Geral da Saúde, deixou marca inesquecível na Saúde Pública em Portugal.

Em homenagem à sua memória, a Câmara Municipal de Guimarães, concelho de que é originário, realiza, um conjunto de actos comemorativos, dos quais se destacam:
18h00 - Cerimónia de descerramento de uma lápide no Convento de Stª. Clara, antigo Liceu de Guimarães, onde Arnaldo Sampaio estudou, hoje Câmara Municipal;

19h00 - Sessão de homenagem no Centro Cultural Vila Flor.

Nas comemorações estarão presentes os filhos do homenageado - Dr. Jorge Sampaio e Prof. Daniel Sampaio - a Senhora Ministra da Saúde e o Director-Geral da Saúde.

Para que fiquem a saber um pouco mais (muito pouco) sobre esta personalidade, sugiro-vos que leiam a intervenção da Ministra da Saúde no Congresso Nacional sobre Estilos de Vida Promotores de Saúde, que decorreu no passado mês de Junho.

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Nota: informação recolhida no sítio da Direcção Geral da Saúde e no Portal da Saúde.

Adesão à greve dos professores: a falsidade dos números

A greve dos professores foi notícia de abertura de todos os boletins noticiosos dos canais televisivos em Portugal.

Se o Ministério da Educação aponta uma adesão na ordem dos 61%, já a Plataforma Sindical de Professores faz alusão a uma adesão à greve acima dos 94%.

Em quem devemos acreditar? Perguntam vocês.

Eu, naquilo que me é possível observar, posso afiançar que a greve terá ficado muito aquém dos números adiantados por ambas as partes.

Cá em casa somos dois professores, mas em relação àquele cuja greve faz mais sentido, porque se vê sujeita (ela, a professora) ao sistema de avaliação em causa, à sobrecarga de trabalho e à falta de recursos necessários para que possa desenvolver o seu trabalho, em plenitude, na escola, decidiu aderir, de imediato, a esta greve.

No entanto, deixem que vos diga que ela, assim como a generalidade dos professores, nos enganaram. Garanto-vos que afinal a greve não existiu ou, a existir, a adesão terá ficado muito aquém das expectativas.

Eram cerca das 8h30m quando saí de casa e já a essa hora ela estava sentada à mesa, à frente do computador, de volta de testes, da planificação de aulas, da definição de objectivos. Quando regressei, por volta das 18h30m, lá estava ela, onde a havia deixado. Enfim!...

À excepção das aulas que não deu, nada de anormal se terá passado, considerando um dia “normal” de trabalho.

Será isto greve?

Notícias relacionadas:
Maior greve de sempre; Oposição pressiona Governo; Governo e sindicatos divididos; Governo e sindicatos com números divergentes; Governo fala em 61% de adesão, sindicatos reclamam 94%; Ministério diz que adesão à greve ficou longe dos objectivos dos sindicatos; Pais apelam a diálogo entre Governo e professores; Ministério da Educação diz que não aceita «ultimatos»; Alunos também vão para a rua; Melhor professor de 2007 aderiu à greve; Sindicatos dizem que 132 mil professores fizeram greve; Governo admite entre 72 e 90 por cento em greve; Avaliação: simplificar sim, suspender não; Plataforma sindical fala em adesão de 94%.

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Nota: imagem adaptada da Texas Virtual School Initiative.

Bijutaria made by Saúde Ambiental

Hoje, à “margem” da Saúde Ambiental, deixo-vos como sugestão dois blogues de colegas que se dedicam, também, ao artesanato.
Nesta época festiva, em que se apela ao consumo, sugiro-vos umas ofertas de bijutaria made by Piko-kika e CurlyP.
As suas últimas criações…

Encontro Nacional de Médicos Internos de Saúde Pública

«Dois anos após a realização do 1º Encontro Nacional de Médicos Internos de Saúde Pública chegou a altura de realizar a sua segunda edição.
Convictos que o trabalho em rede proporciona um valor adicional ao desempenho do Médico de Saúde Pública e simultaneamente que as rápidas mudanças no panorama científico em Saúde Pública requerem uma abordagem sistémica do conhecimento e partilha de experiências ao nível das comunidades locais, pretendemos com este 2º Encontro dar continuidade a este espaço de debate e assim ampliar o espaço para a discussão médica em Saúde Pública.
Pode obter o programa completo aqui, e o boletim de inscrição aqui.
As inscrições são gratuitas até ao dia 9 de Dezembro, custando 20€ após este dia. Para os Médicos Internos de Saúde Pública as inscrições serão sempre gratuitas.
Aproveitamos ainda para lhe divulgar o Fórum de Saúde Pública, uma iniciativa que está integrada no Portal de Saúde Pública, onde se espera que o debate das ideias discutidas no Encontro possa continuar e possam ser lançados outros debates que permitam à Saúde Pública uma dinâmica compatível com os desafios que se lhe colocam.
A Comissão Organizadora»

Este é um evento que terá lugar no próximo dia 12 de Dezembro de 2008 no Auditório da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

Para mais informações, clique aqui.

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Nota: informação recebida por mensagem de correio electrónico.

O "Leitor Pediu", na GINGKO

Na rubrica "O Leitor Pediu", da edição de Dezembro da revista GINGKO, é publicado o pedido do nosso colega Técnico de Saúde Ambiental, docente da Licenciatura em Saúde Ambiental no Instituto Politécnico de Beja, Rogério Nunes: "Após ler na GINGKO de Novembro que será trabalhado o tema "Carreira Ecológicas", à guisa de sugestão lembro que existe no nosso país uma profissão, pelo menos, desde o início do século passado, que é ainda pouco conhecida do público em geral: Técnico de Saúde Ambiental. Actualmente, para aceder à mesma é necessário frequentar uma licenciatura de quatro anos e posteriormente ser autorizado, através de cédula profissional emitida pelo Ministério da Saúde, a utilizar o título profissional de Técnico de Saúde Ambiental"

Restauração e bebidas: a regulamentação que faltava (Decreto Regulamentar n.º 20/2008)

Foi publicado hoje o Decreto Regulamentar n.º 20/2008, de 27 de Novembro, que estabelece os requisitos específicos relativos às instalações, funcionamento e regime de classificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas e que irá entrar em vigor daqui a trinta dias, revogando a Portaria n.º 255/84, de 19 de Abril, que estabelecia a obrigatoriedade da existência e disponibilidade em restaurantes de 2.ª e de 3.ª, em estabelecimentos de bebidas de 2.ª e de 3.ª e em estabelecimentos sem interesse para o turismo de "vinho da casa" e de fazer constar, quer da carta de vinhos quer das ementas das refeições, o respectivo preçário.

No artigo 21.º, respeitante à fiscalização e cooperação, pode ler-se:

«1 — Nos termos do disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho, compete aos médicos que desempenham as funções de autoridades de saúde vigiar e fiscalizar o nível sanitário dos estabelecimentos de restauração e bebidas de maneira a evitar situações de grave risco para a saúde pública, de acordo com o estipulado na base XIX da Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto.
2 — As competências de fiscalização referidas no número anterior são exercidas em cooperação com as demais entidades com competências de fiscalização no sector.»

Este é um diploma legal de leitura obrigatória, à semelhança de tantos outros que têm vindo a ser publicados nos últimos tempos.

Confesso que após uma (muito) rápida leitura, chamou-me a atenção o facto da "velha" questão da separação, por sexos, das instalações sanitárias para clientes em estabelecimentos com 16 ou mais lugares passar a colocar-se para estabelecimentos com 25 ou mais lugares, sendo que a excepção para estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados já não se coloca.
Outro dado interessante é a não obrigatoriedade de existência de instalações sanitárias destinadas ao uso do pessoal, desde que, por exemplo, nos estabelecimentos com área total igual ou inferior a 100 metros quadrados, as instalações sanitárias destinadas ao público observem os requisitos exigidos para as instalações do pessoal, previstos no mesmo diploma.

Nokia amiga do ambiente

A Nokia, fabricante de telemóveis da Finlândia, foi considerada, de acordo com Guide to Greener Electronics, elaborado pela Greenpeace, como a empresa de tecnologias mais amiga do ambiente em todo o Mundo.

A Nokia obteve uma pontuação de 6,9 valores numa escala de 0 a 10. Por outro lado, a Nintendo recebeu uma avaliação negativa de apenas 0,8 valores, pontuação suficiente para a colocar no último lugar do ranking, a grande distância do penúltimo classificado, a Microsoft, com 2,9 valores.

Qualificação profissional em protecção radiológica

No passado dia 17 de Novembro já haviamos feito alusão à publicação do Decreto-Lei n.º 222/2008, que transpôs parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.

Hoje, foi entretanto publicado o Decreto-Lei n.º 227/2008, de 25 de Novembro, que define o regime jurídico aplicável à qualificação profissional em protecção radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna as disposições correspondentes em matéria de peritos qualificados da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.

Concurso externo para inspector superior do trabalho: projecto de lista de classificação final e acta de critérios

No âmbito do concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspector superior do trabalho, destinado ao provimento de 100 lugares, na categoria de inspector, do quadro de pessoal do ex-IDICT, aberto pelo aviso n.º 13086-B/2007, foi publicado hoje o projecto de lista de classificação final e a acta que definiu os critérios.

Aviso n.º 28143-A/2008, de 24 de Novembro.
Projecto de lista de classificação final:
- Referência A
- Referência B
- Referência C
- Referência D
- Referência E
- Referência F

Acta de critérios:
- Referência A
- Referência B
- Referência C
- Referência D
- Referência E
- Referência F

Consulta do processo de concurso
Informam -se ainda os interessados que o processo de concurso se encontra disponível para consulta, de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30, nos seguintes locais:
Referência A - Centro Local do Mondego, Av. Fernão de Magalhães, 447, 1.º, Coimbra;
Referência B - Centro Local do Grande Porto, Av. da Boavista, 1311, 3.º, Porto;
Referência C - Centro Local do Baixo Vouga, Av. Dr. Lourenço Peixinho, 98, 1.º, Aveiro;
Referência D - Unidade Local de Setúbal, Rua dos Aviadores, 6, Setúbal;
Referência E - Serviços Centrais, Av. Casal Ribeiro, 18, A, Lisboa;
Referência F - Serviços Centrais, Praça de Alvalade, 1, Lisboa.

Atenção!!... No âmbito do exercício do direito de participação dos interessados, os candidatos poderão dizer por escrito o que se lhe oferecer, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do Aviso n.º 28143-A/2008, de 24 de Novembro.

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Nota: informação recolhida no sítio da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Gripenet e Gastronet

Hoje, dia 19 de Novembro, recebemos, por correio electrónico, a mensagem que a seguir transcrevemos, referente ao projecto Gripenet e do qual já aqui haviamos falado. Desta vez, há novidades, sendo de realçar um outro projecto que lhe está associado, o Gastronet.

«Chegou Novembro e com ele o tempo de constipações e gripes. É a altura do regresso do Gripenet. Pela quarta edição, iremos monitorizar a epidemia sazonal de gripe em Portugal.

Dirigimo-nos a si como anterior participante do projecto. Nesse ano, a sua colaboração foi essencial e contribuiu para validar este método de vigilância. Desde então, introduzimos novos temas de interesse e formas de tornar a participação ainda mais simples e rápida. Sabemos que o seu tempo é precioso. Voltamos a pedir-lhe alguns minutos por semana, até Abril.

Assim, lançamos o convite para o seu regresso a este projecto de cidadania.

Agora, a obtenção da senha é directa e escolhida por si e não necessita de confirmação através de e-mail. Basta clicar em "Inscreva-se", em http://www.gripenet.pt/, e preencher os campos de registo.

Da primeira vez que entrar na sua área de utilizador, encontrará o Questionário de Adesão - tem algumas pequenas alterações em relação ao que já conhece. Preenchido este questionário, passará a receber, semanalmente, a Newsletter do Gripenet, onde se encontra o link directo para os questionários de sintomas.

Gastronet
Novidades este ano? Algumas. Talvez a mais importante seja a possibilidade de participar numa nova monitorização: a de infecções gastro-intestionais. Chamámos-lhe "Gastronet". A metodologia é semelhante à da monitorização da gripe. Isto é, queremos saber se manifestou sintomas gastro-intestinais (diarreia, vómitos, etc). Assim, quando actualizar o Questionário de Adesão para a monitorização da gripe, ser-lhe-á perguntado se também quer participar na monitorização de doenças gastro-intestinais. Se concordar, quando preencher o seu Questionário de Sintomas, e se manifestar sintomas específicos destas infecções, será registado o seu caso e além de um “Gripómetro” terá também um “Gastrómetro.
A sua participação na monitorização da gripe está, à partida, activada. E não se esqueça que pode incluir o registo de sintomas dos seus filhos, utilizando a funcionalidade “Agregado Familiar”.

Cidadão individual, universidades e PT
Outra das novidades é que, este ano, além de todos aqueles que participam de forma autónoma (mais de 80%), teremos também os colaboradores da Portugal Telecom (PT) como parceiros empenhados neste projecto de responsabilidade social. Assim, a PT vem juntar-se às participações especiais das universidades do Porto ou de Évora.

Estamos abertos à participação de outras organizações que queiram contribuir para traçar um retrato ainda mais robusto da gripe em Portugal, eventualmente no âmbito dos seus planos de contigência para a pandemia.

Newsletter às quintas, com link directo
A próxima Newsletter da quarta edição do Gripenet será enviada no dia 20 de Novembro. Todos os participantes Gripenet receberão semanalmente este boletim informativo no seu e-mail. No topo, estará o link directo para a sua área de utilizador (para não ter que se preocupar em recordar o nome de utilizador e a senha). Depois, é só preencher o Questionário de Sintomas. E não se esqueça: mesmo que não tenha sintomas, deverá preencher o questionário – nesse caso, demora escassos segundos.

Um Inverno sem Influenza.»

Desafio-vos a participarem também. Desejo-vos, para já, um muito bom Inverno, com muito poucas gripes e muito poucas infecções gastrointestinais.

Higiene dos géneros alimentícios de origem animal

Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de Novembro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho, que estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros alimentícios de origem animal, e revoga as Portarias n.º 559/76, de 7 de Setembro, a Portaria n.º 764/83, de 15 de Julho, e a Portaria n.º 534/93, de 21 de Maio.

O diploma aludido, publicado hoje, entra em vigor já amanhã.

Chamo a vossa atenção para o facto de no resumo do Diário da República Electrónico a Portaria n.º 764/83, de 15 de Julho, ser mencionada erradamente, fazendo-se alusão à Portaria n.º 764/93, de 15 de Julho. Esta portaria, cujo ano de publicação está errado, aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis.

Radiações ionizantes

Na sequência do post anterior, adianto-vos que foi também publicado hoje o Decreto-Lei n.º 222/2008, de 17 de Novembro, que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.

Parques de campismo e caravanismo

Ultimamente, o Diário da República Electrónico tem sido fertil na publicação de diplomas legais relevantes para o desempenho na nossa área (Saúde Ambiental). Hoje não foi execepção!

Sugiro-vos que façam o download da Portaria n.º 1320/2008, de 17 de Novembro, que estabelece os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo (ver também o Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos).

Filmes com Energia: Luzes, Câmaras, Telemóveis em Acção!

Concurso no YouTube "Filmes com Energia: Luzes, Câmaras, Telemóveis em Acção!".

O sítio ABCDaEnergia está a promover um concurso de vídeos com o objectivo de lançar um desafio à comunidade da Língua Portuguesa a fazer um pequeno filme (duração máxima de 19,05 minutos) cujo tema seja a Energia.

Porque o Mundo e o planeta Terra precisam que cada um de nós, individualmente, faça a sua parte, cria um filme e apoia a causa da Energia.

Vamos fazer parte da "geração verde"! Vamos-nos juntar ao movimento da poupança de energia! Vamos contribuir para a alteração de comportamentos e atitudes!

Esta é uma ideia interessante. O prazo para entrega dos filmes a concurso é 22 de Abril de 2009 (dia da Terra). Vamos participar!

O buraco de ozono aumentou face a 2007

Segundo um artigo datado de 6 de Novembro deste ano, os cientistas do Centro Aeroespacial Alemão (DLR) descobriram que o "buraco de ozono", sobre a Antártida, aumentou este ano quando comparado com aquilo que se havia verificado em 2007, sendo, no entanto, ainda menor do que em 2006. A camada de ozono estratosférico é uma camada protectora da Terra contra os efeitos nocivos dos raios ultravioletas nocivos. A sua ausência, ou diminuição, promove o aumento de uma infinidade de maleitas para a saúde e pode causar danos à biodiversidade. Apesar do "buraco de ozono" ter atingido 27 milhões de quilómetros quadrados em 2008 contra os 25 milhões de quilómetros quadrados no ano anterior, está ainda abaixo dos 29 milhões de quilómetros quadrados registrados em 2006, equivalendo a aproximadamente o tamanho da América do Norte.

Frio extremo a altitudes elevadas e alguns gases atmosféricos nocivos como bromo, promovem a deplecção da camada do ozono. Alguns produtos antropogénicos, como os clorofluorcarbonetos (CFC) que foram desenvolvidos na década de 1930, têm vindo a perpetuar este problema. Segundo os cientistas, 1 molécula de CFC pode desencadear a perda de 100000 moléculas de ozono.

Os CFC encontrados, por exemplo, em solventes utilizados em produtos de limpeza e aerossóis, foram sendo gradualmente eliminados por imposição do "Protocolo de Montreal relativo às substâncias que promovem a degradação da camada de ozono", em 1987. Tendo como objectivo promover a protecção da camada de ozono da estratosfera, este protocolo, já com 21 anos, foi posteriormente alterado em 1990 e 1992.

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Nota: informação retirada do sítio da European Commission, Research DG

Sondagem no Saúde Ambiental... diga-nos quem é...

O blogue Saúde Ambiental... tem, nos últimos meses, tido um crescimento significativo. Actualmente, e segundo um dos contadores de visitas de que dispomos, cerca de 200 internautas visitam-nos diariamente. Em breve iremos apresentar-vos alguns dados estatisticos que atestam isso, evidenciando a evolução do último ano.

No entanto, a informação de que dispomos não nos possibilita definir o perfil dos visitantes, naquilo que se refere a grupos profissionais. É nesse sentido que a partir de hoje, e até ao final do mês, vos solicitamos que nos indiquem a vossa área profissional... que nos digam quem são...

Na coluna do lado direito poderão encontrar uma "sondagem" onde esperamos contar com a vossa participação no sentido de nos indicarem se são: Técnicos de Saúde Ambiental; Técnicos de Segurança e Higiene do Trabalho; Médicos de Saúde Pública; Engenheiros do Ambiente/Sanitaristas; Professores; Estudantes; ou Outros.

A todos, o nosso muito obrigado.

Sr. Vítor!!...

Deixo-vos uma pérola(zinha) dos Gato Fedorento, que à laia de brincadeira me fizeram chegar por correio electrónico. Porque é preciso conseguirmos rir de nós próprios, a quem o fez, muito obrigado.

Segurança contra incêndios em edifícios

Foi publicado hoje no Diário da República Electrónico o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.

Este diploma, à excepção do artigo 32.º, entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009 e revoga:

• O capítulo III do título V do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951;
• A Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/89, de 15 de Setembro;
• O Decreto-Lei n.º 426/89, de 6 de Dezembro;
• O Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 Fevereiro;
• O Decreto-Lei n.º 66/95, de 8 Abril;
• O Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de Dezembro, com excepção dos artigos 1.º a 4.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º, do artigo 13.º, do artigo 15.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 24.º, dos artigos 53.º a 60.º, dos artigos 64.º a 66.º, dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 84.º, do artigo 85.º, dos n.os 1 e 4 do artigo 86.º, do artigo 87.º, dos artigos 89.º e 90.º, das alíneas b) e d) do n.º 6 do artigo 91.º, do n.º 1 do artigo 92.º, dos artigos 93.º a 98.º, do artigo 100.º, do artigo 102.º, do artigo 105.º, dos artigos 107.º a 109.º, dos artigos 111.º a 114.º, do artigo 118.º, dos artigos 154.º a 157.º, do artigo 173.º, do artigo 180.º, do artigo 257.º, do n.º 1 do artigo 259.º, do artigo 260.º, das alíneas e), p) e v) do artigo 261.º e do artigo 264.º;
• O n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho;
• A Portaria n.º 1063/97, de 21 Outubro;
• O Decreto-Lei n.º 409/98, de 23 de Dezembro;
• O Decreto-Lei n.º 410/98, de 23 de Dezembro;
• O Decreto-Lei n.º 414/98, de 31 de Dezembro;
• O Decreto-Lei n.º 368/99, de 18 Setembro;
• As alíneas g) e h) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 1064/97, de 21 de Outubro;
• A Portaria n.º 1299/2001, de 21 de Novembro;
• A Portaria n.º 1275/2002, de 19 de Setembro;
• A Portaria n.º 1276/2002, de 19 de Setembro;
• A Portaria n.º 1444/2002, de 7 de Novembro; e
• O artigo 6.º da Portaria n.º 586/2004, de 2 de Junho.

A ASAE Angolana

A propósito do último post, apresento-vos a Direcção Nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas (DNIIAE), aquela que é, aparentemente, a ASAE em Angola.

«DNIIAE, é o órgão do Comando Geral da Polícia Nacional ao qual, genericamente, compete prevenir e reprimir a pratica de crimes contra ordem económica, a economia nacional e contra a saúde publica.
O seu objecto velar pelo cumprimento das Leis, regulamentos, instruções, despachos e demais normas que disciplinam as actividades económicas, ao qual está conferida a natureza de órgão de polícia criminal. Nesta qualidade tem como principais atribuições:

• Promover acções de natureza preventiva e repressiva em matéria de infracções contra a economia e contra a saúde;
• Coadjuvar as autoridades judiciais, nos termos da legislação aplicável, procedendo sob delegação do Ministério Público á instrução preparatória de processos crimes em matérias de infracções contra economia e contra a saúde pública;
• Exercer a acção penal, nos termos da Legislação Processual aplicável, relativamente as infracções que tenham natureza contravencional;
• Reprimir os crimes de contrabando e fraudes fiscais;
• Organizar a repressão ao crime económico organizado a formação de cartéis e oligopólios contrários a ordem económica, a publicidade desleal, a sabotagem de bens económicos públicos, as fraudes na obtenção de subsídios ou subvenções, as transferências ilícitas de fundos, as burlas nas operações comerciais, a obtenção fraudulenta ou desvios de fundos facultados pelo estado ou por Organizações internacionais, ao trafico ilegal de moeda, as infracções cambiais e de um modo geral todas as práticas que contrariam as regras que regem a economia nacional;
• Assegurar, em colaboração com outros organismos, o cumprimento das disposições legais relativas à requisição de bens e serviços; e
• Exercer a vigilância e proceder diligências, em estabelecimentos produtores de bens de consumo, de matérias primas, estabelecimentos comerciais, armazéns, similares de hotelaria, portos e aeroportos , etc, etc.»

Em Angola... crimes contra a Saúde Pública

Deixo-vos aqui uma notícia de hoje, dia 11 de Novembro de 2008, do Jornal de Angola Online.

«A Polícia Nacional (PN) prendeu 616 cidadãos nacionais e estrangeiros, de 01 de Janeiro a 03 de Novembro, na sequência de crimes contra a saúde pública.
A Direcção [Nacional] de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas desencadeou, no âmbito da operação "Mavimpi", acções de fiscalização que resultaram na detenção de 569 cidadãos nacionais e 37 estrangeiros, disse à Angop, o inspector Cristiano Francisco.
Entre os casos detectados, destacam-se o exercício ilegal de actividades farmacêuticas, com 356 detenções, usurpação de funções públicas ou profissão titulada, com 254 prisões. Foram igualmente registados 12 crimes por venda de medicamentos expirados.
Em coordenação com a Direcção Provincial da Saúde no Zaire, a PN [Polícia Nacional] encerrou 31 farmácias e seis postos de enfermagem que funcionavam sem as condições exigidas por lei. Igualmente, na província da Huíla foram apreendidos, no decurso da semana finda, medicamentos expirados e foram detidos 12 cidadãos.»

Pasmem-se com as 254 prisões decorrentes de usurpação de funções públicas ou profissão titulada. Há que admitir que na nossa área profissional esta não é uma situação frequente (só me lembro de ouvir/ler sobre esta questão, uma única vez), mas em algumas outras áreas profissionais de diagnóstico e terapêutica, esta é, de facto, uma realidade recorrente.

E que jeito nos dava se a nossa DNIIAE, mais conhecida por ASAE, actuasse da mesma forma, para as mesmas questões.

Manifesto à Saúde Pública Portuguesa

De acordo com a Comissão Organizadora da 16.ª Conferência Europeia de Saúde Pública, durante o evento, «Lisboa foi a Capital Europeia de Saúde Pública. Cerca de 1300 participantes de praticamente todos os países europeus, e de outros, como os Estados Unidos da América, Canadá, Angola, Paquistão ou Vietname, estiveram em Lisboa. Cerca de duas centenas de especialistas associados à Saúde Pública Portuguesa estiveram, também, presentes.

Além do elevadíssimo nível científico da Conferência e das extensas oportunidades de interacção/cooperação que proporcionou, muito especialmente através da Feira da Inovação em Saúde ("Health Innovation Village") esta Conferência, pelo lugar e tempo em que se realizou, tornou-se o ponto de encontro de novos desafios à Saúde Pública Europeia e Portuguesa:

• A Ministra da Saúde Ana Jorge, que com o seu discurso inicial sobre a iminência e importância das Reformas da Saúde Pública Portuguesa, criou novo alento aos participantes portugueses e deixou-nos bem colocados no contexto internacional;
• A consciência de que é hoje possível transferir massivamente o conhecimento da saúde à prática da Saúde Pública e ao cidadão, como foi testemunhado por projectos nacionais e internacionais inovadores, e pela presença na Conferência dos membros do governo do Ministério da Saúde e do Ministério do Ensino Superior e Tecnologia;
• A constatação de que todos os participantes sentem as implicações que tem para a saúde pública os tempos difíceis que atravessamos e vamos atravessar, ao mesmo tempo em que se manifesta a sua determinação para transformar estas dificuldades numa oportunidade para uma nova Saúde Pública;
• A evidência de que hoje a Saúde Pública não se pode só fazer de cima para baixo, dos programas para as pessoas, mas também de baixo para cima, a partir do indivíduo, activamente inserido no seu meio, principal impulsionador da sua própria saúde, agora equipado com novos e extraordinários instrumentos de gestão da informação e comunicação.

Neste contexto:

• A Associação Portuguesa para a Promoção da Saúde Pública (entidade que organizou esta Conferência, como membro da Associação Europeia de Saúde Pública);
• A Direcção-Geral da Saúde;
• E a Escola Nacional de Saúde Pública,

Propõem a todas as entidades associadas à Saúde Pública Portuguesa que a eles se juntem para a realização no primeiro trimestre de 2009 do primeiro congresso nacional de saúde pública.

Que inspirado neste acontecimento europeu que acabamos de viver aproveite esta oportunidade para proteger e promover a saúde dos portugueses em tempos difíceis.»

Este foi o manifesto que a Comissão Organizadora da Conferência apresentou...

Vamos ver por onde ficam as intenções...

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Fonte: informação datada de 8 de Novembro de 2008, recolhida no sítio da Direcção-Geral da Saúde.

Mais legislação...

Publicações de hoje no Diário da República Electrónico, eventualmente relevantes para o desempenho em Saúde Ambiental:

• Portaria n.º 1296/2008, de 11 de Novembro - altera a Portaria n.º 703/96, de 6 de Dezembro, que define as regras relativas às respectivas denominações, definições, acondicionamento e rotulagem das bebidas refrigerantes; e
• Decreto-Lei n.º 216/2008, de 11 de Novembro - transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/21/CE, da Comissão, de 25 de Março, relativa aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos, alterada pela Directiva n.º 2006/141/CE, da Comissão, de 22 de Dezembro, estabelece o respectivo regime jurídico e revoga o Decreto-Lei n.º 212/2000, de 2 de Setembro.

Cólera mata em Moçambique

«Pelo menos 51 pessoas morreram na última semana na província de Manica, centro de Moçambique, devido a um surto de cólera, anunciaram as autoridades locais. Segundo o director provincial da Saúde em Manica, Quinhas Fernandes, a doença surgiu no final de Outubro e já afectou 116 pessoas, das quais 24 estão internadas no Centro de Tratamento de Cólera em Chinda.

O Ministério da Saúde moçambicano enviou para Manica uma equipa de médicos epidemiologistas para averiguar a origem do surto de cólera.Os médicos deverão colher amostras da água de uma lagoa na região de Chinda, principal fonte de abastecimento de água para a população local.

Quinhas Fernandes referiu que a equipa fará análises, que serão realizadas em Maputo, à água dos poços da região e do rio Zambeze, para determinar a fonte do vibrião que transmite a doença.

De acordo com Quinhas Fernandes, uma fonte comum de abastecimento de água poderá estar na origem da referida alta taxa de contaminação, aliada às precárias condições de saneamento, caracterizadas pela ausência total de latrinas e consumo de água imprópria para a saúde.

Desde a eclosão da epidemia, há mais de uma semana, disse, novos casos continuam a dar entrada no centro daquela comunidade, que dista aproximadamente 180 quilómetros a norte da sede de Guro e a 405 quilómetros de Chimoio, capital provincial de Manica.

No entanto, 59 pessoas vítimas de cólera deram entrada desde Outubro nas unidades sanitárias da província da Zambézia, centro de Moçambique, incluindo estudantes que quarta-feira foram forçados a abandonar os exames escolares devido à doença no distrito de Alto-Molòcué.

De acordo com o director provincial da Saúde na Zambézia, Armindo Tonela, nos últimos dois meses, as autoridades sanitárias registaram 59 casos cumulativos de cólera, sobretudo no distrito de Alto-Molòcué, em consequência do consumo de água não tratada.

"É preciso estar em alerta máximo, porque a época de cólera já chegou", disse Tonela, esclarecendo, que, até ao momento, a província da Zambézia ainda não registou nenhum óbito relacionado com os casos de cólera naquela região do país.

Terça-feira, o Governo português aconselhou os cidadãos nacionais que viajem para a zona "a redobrarem os cuidados básicos que deverão adoptar na prevenção da doença".»

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Fonte: Diário Digital / Lusa

Regime do exercício da actividade pecuária

Foi publicado hoje no Diário da República Electrónico, o Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, que estabelece o regime do exercício da actividade pecuária.

Artigo 1.º

Objecto

1 — O presente decreto-lei estabelece o regime doexercício da actividade pecuária (REAP), nas explorações pecuárias, entrepostos e centros de agrupamento, garantindo o respeito pelas normas de bem-estar animal, a defesa hígio-sanitária dos efectivos, a salvaguarda da saúde, a segurança de pessoas e bens, a qualidade do ambiente e o ordenamento do território, num quadro de sustentabilidade e de responsabilidade social dos produtores pecuários.
2 — O presente decreto-lei, em complemento ao Decreto-Lei n.º 122/2006, de 27 de Junho, estabelece, ainda, o regime a aplicar às actividades de gestão, por valorização ou eliminação, dos efluentes pecuários, anexas a explorações pecuárias ou autónomas, isto é, às unidades intermédias, aos entrepostos de fertilizantes orgânicos e às unidades de compostagem, de produção de biogás.

Este é um diploma legal que entrará em vigor daqui a 90 dias e onde, de acordo com o artigo 9.º, a Direcção-Geral da Saúde será uma das entidades públicas a pronunciar-se. Assim, a leitura atenta do diploma é imperativo para todos os Técnicos de Saúde Ambiental, Médicos de Saúde Pública e Engenheiros Sanitarias.

Barack Obama: a energia e o ambiente, outra vez

A agenda de Barack Obama no que diz respeito às questões energéticas e ambientais

O recém eleito presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, está empenhado, aparentemente, por primar pela diferença, naquilo que diz respeito às questões energéticas e ambientais, quando comparado com as últimas administrações.
A ver vamos!...

«The Obama-Biden comprehensive New Energy for America plan will:

• Provide short-term relief to American families facing pain at the pump
• Help create five million new jobs by strategically investing $150 billion over the next ten years to catalyze private efforts to build a clean energy future.
• Within 10 years save more oil than we currently import from the Middle East and Venezuela combined.
• Put 1 million Plug-In Hybrid cars - cars that can get up to 150 miles per gallon - on the road by 2015, cars that we will work to make sure are built here in America.
• Ensure 10 percent of our electricity comes from renewable sources by 2012, and 25 percent by 2025.
• Implement an economy-wide cap-and-trade program to reduce greenhouse gas emissions 80 percent by 2050.

ENERGY PLAN OVERVIEW:

Provide Short-term Relief to American Families

• Enact a Windfall Profits Tax to Provide a $1,000 Emergency Energy Rebate to American Families.
• Crack Down on Excessive Energy Speculation.
• Swap Oil from the Strategic Petroleum Reserve to Cut Prices.

Eliminate Our Current Imports from the Middle East and Venezuela within 10 Years

• Increase Fuel Economy Standards.
• Get 1 Million Plug-In Hybrid Cars on the Road by 2015.
• Create a New $7,000 Tax Credit for Purchasing Advanced Vehicles.
• Establish a National Low Carbon Fuel Standard.
• A “Use it or Lose It” Approach to Existing Oil and Gas Leases.
• Promote the Responsible Domestic Production of Oil and Natural Gas.

Create Millions of New Green Jobs

• Ensure 10 percent of Our Electricity Comes from Renewable Sources by 2012, and 25 percent by 2025.
• Deploy the Cheapest, Cleanest, Fastest Energy Source – Energy Efficiency.
• Weatherize One Million Homes Annually.
• Develop and Deploy Clean Coal Technology.
• Prioritize the Construction of the Alaska Natural Gas Pipeline.

Reduce our Greenhouse Gas Emissions 80 Percent by 2050

• Implement an economy-wide cap-and-trade program to reduce greenhouse gas emissions 80 percent by 2050.
• Make the U.S. a Leader on Climate Change.»

Para mais informações sugiro-vos uma visita ao site CHANCE.GOV – Office of the President-Elect.

Padarias produzem pão com menos sal

«A totalidade dos industriais de panificação do concelho de Oliveira do Hospital esteve, ao início da tarde de hoje, reunida no Centro de Saúde da cidade ao abrigo...

... do projecto “Pão.come” que está a ser implementado em toda a região centro do país. O objectivo é o de levar as padarias a produzirem pão com menos sal.

Até ao momento ainda não se sabe qual vai ser o grau de adesão ao desafio, mas a comprovar pelos industriais presentes – ninguém faltou – a delegada de Saúde Pública concelhia, Guiomar Sarmento, não tem dúvidas de que todas as padarias vão responder ao repto que passa pela redução gradual na adição de sal na massa de pão.

“Acho que ninguém vai dizer não”, referiu, frisando que as análises feitas a um pão fornecido por cada padaria até já são “bastante boas” e “são poucas as que não atingem o primeiro objectivo” que passa por alcançar 1,5gramas de sal em 100 gramas de pão. Contudo, o objectivo final do projecto passa por atingir os 0,8gr/100gr de pão.

Orientado pela responsável do projecto, Ilídia Duarte, o encontro desta tarde deu a conhecer aos industriais locais a abrangência do projecto que está no terreno desde 2007 e já foi adoptado por mais de 700 padarias, em 62 concelhos da região Centro. O desafio é o da redução gradual da adição do sal até atingir os valores pretendidos, com a garantia de que tal não será sinónimo de perda de clientes ou outro tipo de prejuízos. Salvaguardando que a adesão ao projecto é voluntária, Ilídia Duarte informou os industriais da entrada em vigor já no próximo ano de uma proposta de lei destinada a reduzir o sal no pão. “Este projecto facilita muito o que vai acontecer no futuro”, frisou a responsável, garantindo que a seguir ao pão, o projecto vai incidir a sua acção nas sopas.

Explicou que a dose diária recomendada de sal é de 5 gramas para os adultos e de três gramas para as crianças e que, na realidade, os portugueses consomem em média 12 gramas de sal por dia, ou seja, mais do dobro do valor recomendado.

Encarados como “agentes de mudança”, os padeiros concelhios são desafiados a reduzir o sal por uma questão de saúde, com o objectivo de prevenir doenças cardio-cerebrovasculares que são a principal causa de morte no nosso país.

“Não é difícil”, chegou a ouvir-se na conversa entre os industriais da panificação que dizem ter até alguns clientes que já pedem pão sem sal. “Uma vez esqueci-me de pôr sal na massa e não tive nenhuma reclamação”, contou um empresário, confiante no sucesso do projecto que lhes reserva a atribuição de um certificado que será exposto em cada um dos respectivos pontos de venda.

“Pão.come” resulta de uma parceria entre a Administração Regional de Saúde do Centro, a Delegação Centro da Fundação Portuguesa de Cardiologia e a Associação de Comércio e Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e resultou de um projecto pioneiro na área da investigação realizado por um médico de saúde pública no vizinho
concelho de Carregal do Sal, junto de sete padarias. A designação é da autoria da Delegada de Saúde Pública de Oliveira do Hospital.

Embora tenha o objectivo de levar toda a população a consumir pão com menos sal, o projecto privilegia essencialmente a camada jovem e infantil, porque “as doenças cardiovasculares não surgem de um dia para o outro, mas ao longo de vários anos”. Por isso, o projecto tem em marcha uma forte aposta na promoção dos hábitos alimentares dos mais pequenos através do “pontinho”, um pão saudável que resulta de uma investigação aprofundada do gosto das crianças.»

Para mais informações relativas a este projecto e a projectos similares, visitem: padeiros "tratam da saúde" dos clientes e padarias estão no bom caminho.

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Nota: informação e imagem recolhidas no Correio da Beira Serra.