Mudança na lei para proteger produtos artesanais

Produtos tradicionais. Vender poucas quantidades de ovos, mel ou peixe é mais simples, quanto à higiene. Instalações artesanais foram dispensadas de licenciamento e matanças facilitadas.

Vendas e produção em pequena escala estão facilitadas - Os pequenos produtores e os produtos tradicionais estão a ser alvo de uma série de medidas legislativas - despachos, circulares e relatórios - nos últimos dias para melhorar as suas condições de sobrevivência. Mas estes ainda desconhecem, na sua maioria, o que fazer para se defenderem da ASAE (Agência para a Segurança Alimentar e Económica).

Uma recente portaria conjunta dos ministérios da Agricultura e da Economia, datada de 29 de Julho, veio finalmente simplificar e facilitar as condições de higiene em que os pequenos produtores alimentares podem abastecer directamente o consumidor final, restaurantes ou outros estabelecimentos comerciais em pequenas quantidades. Trata-se de regulamentar as derrogações previstas em regulamentos comunitários de 2004 e 2005 para determinados géneros alimentícios, que dão justamente aos Estados Membros a possibilidade de estabelecer as suas próprias regras para os pequenos produtores. A iniciativa governamental surge após queixas apresentadas por produtores e polémicas várias envolvendo a ASAE.

Naquela portaria fixa-se, nomeadamente, o que se entende por "pequenas quantidades" por produto, sendo que, para os ovos, a referência é estimada num máximo de 350 ovos por semana. Já para o mel, a quantidade máxima para ser considerada "pequena" é de 500 quilos anuais e para os produtos da pesca estipulou-se 150 quilos por semana. Mas estão obrigados a fazer o registo da sua actividade junto da Direcção-Geral de Veterinária. A portaria também refere carnes de capoeira, aves e caça.

Outra alteração recente e com impacto benéfico para os pequenos produtores é uma circular do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura, de 9 de Julho, que desobriga de licenciamento determinadas instalações, de tipo habitacional ou transitório, destinadas a produções artesanais. A circular, a que o DN teve acesso, revoga outra de Janeiro, e é pertinente no caso das queijeiras que fazem os queijos dentro das próprias habitações ou em anexos, ou ainda para quem se dedique à confecção de doçaria ou outros. Tal simplificação continua, contudo, a obrigar a uma rotulagem, para permitir a rastreabilidade do produto e um registo prévio na respectiva Direcção Regional de Agricultura e Pescas.

Também o grupo de trabalho constituído no início do ano por todos os grupos parlamentares, no âmbito da Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, acaba de emitir um relatório com recomendações para a protecção dos pequenos produtores/produtos tradicionais.

Apesar de toda a movimentação, a engenheira agrónoma Ana Soeiro- responsável pela selecção da lista de 116 produtos certificados e contabilização de cerca de 600 tradicionais - disse ao DN que "o Ministério ainda não conseguiu criar um mecanismo simples par permitir aos pequenos produtores reclamarem para si as excepções previstas na legislação comunitária".Intoxicações alimentares não vêm dos produtos tradicionais.

Defesa. Académico premiado realça o património cultural e as propriedades dos produtos artesanais portugueses - Director da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica (Porto), há duas décadas que Xavier Malcata investiga na área da segurança e protecção alimentar. Académico prestigiado, mesmo no estrangeiro, sendo o único português distinguido com o galardão 'International Leadership Award', em Columbus, Ohio, Estados Unidos, tem assumido o papel de porta-estandarte da defesa dos produtos tradicionais portugueses.

Não se trata, diz, apenas de uma manifestação de cultura. Tais comeres e beberes, reforça, configuram um manancial para ser dissecado, até pelo seu elevado valor sensorial e nutritivo. Quanto à ASAE, critica-lhe "as actuações autistas". Mais. "Uma fiscalização cega vai provocar hecatombes no nosso património. "Regra geral, as intoxicações não são associadas aos produtos tradicionais".

Salsicharia e padaria, exemplifica, "são duas preciosidades gastronómicas relacionadas com certas regiões e que têm a ver com a evolução histórica de séculos, com a nossa etnia. Estudámos uma vasta série de produtos. A ideia, esclarece o cientista, é conhecer melhor as características dos alimentos, apoiar os seus criadores e as suas associações. O delicioso requeijão, especifica Xavier Malcata, facilmente fica vulnerável a contaminações e degradações. "Temos vindo a trabalhar no tipo de embalagem que permita estar duas semanas na prateleira, em vez dos actuais dois a três dias".

Fala, depois, nos iogurtes probióticos, produto inovador "que deverá constituir uma saída para algumas empresas". A componente económica também relevada, porquanto ajuda a fixar as populações no interior e a construir "um País com solidariedade social".Xavier Malcata, membro das confrarias das tripas à moda do Porto e da boroa de Avintes realça a qualidade dos produtos tradicionais, o factor diferenciador em relação a outros países. Neste sentido, chega a lamentar que as lojas guormet, com a actual legislação, privilegiem as especialidades estrangeiras.

Considera boa a segurança dos produtos alimentares. O pior é que "a ASAE tem cometido excessos no respeitante aos produtos tradicionais. Ora, cada País ou região deve pedir derrogações ou moratórias à aplicação de normas comunitárias, por forma a contemplarem especificidades.

Em suma: as directivas da UE terão de adaptar-se à nossa realidade. Ninguém quer fugir à fiscalização. Em diálogo connosco e associações de produtores, a ASAE terá de agir com bom senso e não ser mais papista que o Papa". As leis, insiste o Professor Xavier Malcata, não são dogmas. "Portugal não agiu da melhor maneira".

O investigador preconiza uma acção fiscalizadora razoável, alertando: "Os produtores de grande dimensão é que têm sido reincidentes. Mão pesada para eles". Com esta advertência: "Os alimentos não são isentos de riscos. Têm é de obedecer a um risco calculado. Risco zero, nem nos países nórdicos.

Carla Aguiar - DN