Delegação de (in)competências
Depois de uma leitura mais refinada do Anteprojecto de decreto-lei sobre Autoridades de Saúde, posso adiantar que aquele, além de não contemplar a delegação de competências - que ainda se mantém ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 286/99 de 27 de Julho - , prevê ainda a revogação deste último artigo.
Resumindo, prevê-se, na minha perspectiva, o pior. Ou seja, a impossibilidade de manter a figura da delegação de competências, inviabilizando assim que os Técnicos de Saúde Ambiental participem de forma activa, e legalmente, em muitas das actividades/actos no âmbito da saúde pública.
Nós por cá, continuamos cada vez mais desmotivados.
Entretanto sugiro a leitura do post MSP e TSA vs Autoridade de Saúde, que foi publicado no Jornal de Saúde Ambiental, enquanto escrevia este texto.
Descritores:
Legislação,
Saúde Pública,
TSA
2 comentários:
olá bloteigas
Sinto-me de alguma maneira triste com tudo o que está acontecer aos tecnicos de saúde ambiental. Contra mim falo, mas onde está uma associação, um representante, um lider , um ou uns activistas para emcabeçaruma uma luta que senão nos despacharmos está perdida?? Eu pergunto , temos tantos colegas muito válidos do ponto vista de afirmação desta profissão, porque não se chegam á frente e lutam por uma classe que tá prestes a ver extinguidos todos os seus campos de acção e ficar apenas num papel secundario e sem importancia na sociedade??? eu pergunto ainda vamos a tempo,?? Penso que não. Muitas areas de outros saberes estão piscando o olho aos nossos saberes e como tal ..adeus Bay Bay .
Colegas por favor tentemos uma união nacional, somos poucos, mas muitos para decidirmos o que fazer JÀ. Agosto é já ai, temos que nos despachar ou não temos tempo para decidir o nosso futuro e ele peretence aos mais novos.Por favor acordem, nós ainda podemos ter hipoteses ou ficaremos mal acreditem..
Estarei sempre pronta para ajudar e participar se realmente forem para ser tomadas medidas sérias. Penso que temos um Sindicato que também nos poderá ajudar se pudermos explicar bem os nosso pontos de vista.
ATÈ MAIS
Filomena
Olá Filomena.
É, de facto, necessário fazer alguma coisa e a união é imperativa. A união é imperativa, não pela situação actual, porque essa não é recente nem diferente de situações anteriores. É imperativa porque independentemente das "batalhas" a travar para nos mantermos à tona, temos que ser ambiciosos para almejar mais e melhor do que aquilo que já possuímos. A questão da delegação de competências não me tira o sono mas confesso que me preocupa. Não tanto pelo facto de, a não existir, retirar a possibilidade de assegurar uma série de desempenhos com "autonomia", mas pelo facto de a perpetuarem-se esses desempenhos, serão, na minha perspectiva, ilegais.
Confesso até que, em determinadas circunstâncias, sou contra a delegação de competências, na medida em que outros profissionais que não médicos podiam, eles mesmos, ser nomeados autoridades de saúde.
E pronto... acabei de dar mais um pretexto para que alguns "colegas" desanquem em mim. Seja! Tenho as costas largas e assim como assim, já me posso dar como perdido para a saúde.
Unam-se, pelo melhor da nossa profissão.
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