Os Técnicos de Saúde Ambiental e o despedimento previsível
«(...)
3-Com base em critérios geodemográficos, de racionalidade e equidade, sem comprometer as necessárias aferições locais, devem ser aplicadas as seguintes fórmulas, para afectação dos recursos humanos, médicos, enfermeiros e técnicos de saúde ambiental e cuja fundamentação consta do anexo ao presente diploma:
a) Médicos de Saúde Pública [MSP]:
MSP = 1,79 + 0,52* n_conc + 0,90* pop_c
b) Enfermeiros de Saúde Pública/Comunitária [ESP]:
ESP = 1,31 + 0,73* n_conc + 0,51* pop_c
c) Técnicos de saúde Ambiental [TSA]:
TSA = 3,36 + 0,89* n_conc + 0,61* área_c(...)»
Mais à frente, o anexo a que aludem clarifica:
«A previsão dos recursos humanos a afectar a cada uma das USP assentou num processo de modelação matemática, efectuado a partir da definição de critérios demográficos, geográficos e de racionalidade, tendo sido construídos modelos de regressão linear múltipla para efectuar a previsão do número de médicos de saúde pública, enfermeiros de saúde pública/comunitária e técnicos de saúde ambiental a afectar a cada USP. Para esta afectação são consideradas três variáveis: o número de concelhos, n_conc[1], a categoria da população residente, pop_c, e a categoria da área geográfica, area_c. As categorias da população residente e da área geográfica encontram-se nas tabelas seguintes:
Para a aplicação das fórmulas definidas no número 3 do Artigo 7º deverão ser identificados os valores destas variáveis para cada uma das USP. Depois de substituídos os valores das variáveis nas fórmulas, o resultado final deverá ser arredondado à unidade.Considere-se, a título de exemplo, a constituição de uma USP com 3 concelhos, 137,4 mil habitantes e 182,4 Km2 de área geográfica. Os valores das variáveis são: n_conc=3, pop_c=2 e área_c=0. Substituindo estes valores nas fórmulas definidas no ponto 3 do Artigo 7º do presente diploma:
a) MSP = 1,79 + 0,52*3 + 0,90*2 = 5,15
b) ESP = 1,31 + 0,73*3 + 0,51*2 = 4,52
c) TSA = 3,36 + 0,89*3 + 0,61*0 = 6,03
Desta forma, seriam afectados a esta USP hipotética cinco médicos de saúde pública, cinco enfermeiros de saúde pública / comunitária e 6 técnicos de saúde ambiental.»
Actualmente, aqui pelo concelho, temos 2 MSP e 6 TSA. À luz desta proposta passaremos a ter 3 MSP e 5 TSA. Assim, correm-se sérios riscos dalguns TSA começarem a engrossar as fileiras do desemprego!!
Aconselho-vos que façam as contas ajustadas à vossa realidade e que, se assim o entenderem, contestem esta "coisa" chamada de proposta.
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[1] Nas situações em que o número de concelhos seja inferior à unidade, n_conc=1.
Descritores:
Reestruturação da Saúde,
Saúde Pública
8 comentários:
Parece-me que estas fórmulas estão descontextualizadas, do que deve ser a Saúde Pública, e não são equitativas quanto aos parâmetros equacionados - densidade populacional e área geográfica - para as diferentes profissões.
Assim sendo, em um (1) só concelho que tenha uma densidade populacional elevada e uma área geográfica reduzida, passarão a existir mais MSP do que TAS, pelo que uma entidade que deveria ser organizada em forma piramidal, com a base bem assente, poderá redundar numa organização "invertida", o que é preocupante.
Sim, é um facto.
E pense numa outra situação, que é, por exemplo, o número de TSA a afectar a ACES no interior alentejano, contrapondo com os ACES dos grandes centros urbanos. Muito provavelmente, o Alentejo terá TSA para a troca, enquanto nos outros locais haverá escassez de recursos humanos.
VERGONHA AMBIENTAL
Caros colegas, a colocação PREMATURA deste documento na Internet é, de facto, vergonhosa pelo que, o seu conteúdo veio criar um “Apocalíptico Julgamento Final” nas nossas carreiras (MSP, ESP, TSA) que, na verdade, NÃO EXISTE.
Curiosamente, a fonte/site do documento na Internet da Proposta de Reestruturação das USP é apenas uma, a qual NÃO É GERIDA por qualquer entidade “Hierarquicamente Competente”.
O autor da sua disponibilização na Internet utilizou o seu teatro para montar uma peça com números e fórmulas que jamais se aplicariam em casos específicos e que, de facto, não existem. Não é uma lei (proposta, neste caso) que define os recursos.
A proposta deverá ser lida apenas com sentido informativo e generalista.
(Visto que a proposta fora colocada a titulo desinformativo, esta mensagem servirá a titulo informativo, pelo que cada tentativa de eliminação resultará na duplicação da mesma.)
Olá "colega"!
Em relação à "colocação PREMATURA deste documento na Internet", reconheço que para muitos daria mais jeito que só fosse dado a conhecer quando já nem sequer fosse proposta. Enquanto proposta, pode e deve ser contestada por quem não concorda com ela e deveria, desde o início, ter sido envolvido no processo. Falo dos TSA. Se é TSA, pelo seu discurso só posso deduzir que: (i) ou não se preocupa com o seu futuro nem com o dos seus colegas; (ii) ou estou equivocado e houve realmente um TSA envolvido no processo. O "colega".
Se no primeiro caso, sinto-me envergonhado por ter alguém como "colega" que é indiferente a tudo o que se passa e tem passado à nossa volta, já no segundo, deixe que lhe diga que, na minha opinião, prestou um mau serviço aos interesses da maioria dos TSA.
O “Apocalíptico Julgamento Final” realmente (ainda) não existe, mas antes que alguém pense, sequer, em considerá-lo, garanto-lhe que não o fará sem que eu dê luta – nem que lute sozinho. A não ser que me instaure um processo disciplinar. Espero não lhe ter dado ideias.
Reconheço que a “fonte/site do documento na Internet da Proposta de Reestruturação das USP é apenas uma”, mas se quiser posso criar outras tantas para que a palavra se espalhe mais depressa e para que a considere mais credível. Também é verdade que a “fonte/site”, como lhe chama, “NÃO É GERIDA” por qualquer entidade “Hierarquicamente Competente”. Acrescento… não sou entidade, nem hierárquico e muito menos competente – competente para quê?, pergunto eu.
Eu não sei se os números e fórmulas se aplicariam a casos específicos. O que eu sei é que, tanto os números como as fórmulas não foram criados por mim. “Chamo, mais uma vez, a atenção para o facto dos valores obtidos não serem passíveis de comparação, não serem representativos de coisa alguma e nem reflectirem o que estará na génese (julgo eu) desta proposta.” Eu escrevi isto.
Não se preocupe com as tentativas de eliminação do seu texto. Desde que não ofenda explicitamente alguém ou os TSA, não correrá esse risco.
Finalizo desejando-lhe continuação de “bom” trabalho. Volte sempre. É bom saber que o tenho atento ao que escrevo e publico.
Ja que o COLEGA sabe tanto, teve acesso e conseguiu a proposta de datada de Abril, porque não usa essas suas "tãaao boas" capacidades para ter acesso à proposta datada de Maio de 2008 ?
Talves assim consiga perceber qualquer coisinha.
"Pelo meu futuro e o dos meus colegas" por favor, pesquise!
"pela indiferença que se tem passado a minha volta" por favor, pesquise!!
Pelo "Julgamento final" que realmente nao existe por favor, pesquise!!
Obrigado pelos desejos de BOM trabalho, afinal, após ler a proposta que colocou online, EU procurei saber se realmente é o que vai ser proposto e se é a versão final.
Obviamente que o seu "bom" trabalho em publicar o documento já não o levou a tanto.
Votos de BOM trabalho ao colega.
Atenciosamente,
O Sétimo Selo.
Como deve calcular, não é minha intenção perpetuar este diálogo com alguém que nem conheço. Ainda assim, julgo que deverá ser merecedor de mais umas linhas onde tentarei responder à sua questão.
Como decerto saberá, depois da polémica criada pela disponibilização da primeira proposta de Abril (não será novidade para si, mas muitos colegas não saberão que nesse mesmo mês chegou a haver uma alteração à entretanto divulgada), duvido que se promova a divulgação da proposta datada de Maio, mesmo entre os Médicos de Saúde Pública. Julgo que deve saber que antes de a divulgar aqui, já ela circulava entre esse grupo profissional. Sendo assim, não detenho "tãaao boas" capacidades que me possibilitem o acesso à proposta. Tenho, no entanto, esperança que o "colega" o consiga e participe na sua revisão. Mas faça-o em defesa dos interesses dos TSA.
Deve ter reparado que a proposta foi aqui disponibilizada ainda no mês de Abril e nesse mesmo mês foi objecto de alguns comentários acerca das fórmulas aplicadas para determinar o número de profissionais (MSP, ESP e TSA) nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). Não me admira nada que essa questão, depois de tanta contestação, já tenha sido revista na proposta de Maio. Outra coisa não seria de esperar. Como admito que a conhece e estando eu, assim como o "colega", preocupado com o hipotético “Apocalíptico Julgamento Final” nas nossas carreiras (a minha é só uma e é a carreira técnica de diagnóstico e terapêutica) diga-nos: mudou alguma coisa?
Finalizo apenas para lhe dizer que as minhas pesquisas (feitas ou por fazer) seriam infrutíferas na medida em que na génese da proposta estarão as mesmas pessoas que noutras ocasiões não olharam a meios para em determinada região de saúde se ilibarem de responsabilidades atribuindo-as a outrém, ou também não sabe disto, “colega”?
Não tenho (e, pelo que li, nem quero ter) conhecimento dessa ilibação de responsabilidades, até porque é um acontecimento para o qual não estou enquadrado.
Quanto à delegação de competências, não sei se é intensão continuarem a existir ou não. A delegação de competências surgiu na inexistência de delegado de saúde no serviço, situação que acredito já não existir com a criação dos agrupamentos, porque:
as USP estão "concentradas" na sede do agrupamento.
logo, há no minimo pelo menos um delegado de saude disponivel.
Mas não pretendo especular muito sobre esse assunto.
Infelizmente, quanto à proposta, sou só um peão informado.
A proposta pode e deve ser divulgada quando finalizada e, nesse caso, espero estar ao nosso alcance.
O importante é decidirem os TSA se devem "manifestar-se" se não há um representante TSA na revisão da proposta OU "manifestar" após a sua divulgação (no caso de...).
O que não faz sentido é "manifestar" por um documento que por nós é quase desconhecido.
E lanço eu a questão, porque não se unem os (ou alguns) TSA para fazerem uma proposta de alteração à proposta, com aquilo que entendem que deve ou não ser referido?
(Quem sabe se somos ouvidos)
É como reencaminhar um email... uns fazem... outro acrescenta isto, outro aquilo.
Após remetido, ao menos acredito sermos ouvidos.
quaNto Aos númerOs polémicos, pEnso Ja ter mencIonado algo naS e em Todas as minhas mEnsagens reMetidas.
Atenciosamente,
O Sétimo Selo
Julgo ter percebido a sua mensagem codificada.
Sendo assim, e como conhece a última proposta, estou mais descansado. Vamos ver até quando.
Em relação à questão da delegação de competências tentarei desenvolver um pouco mais a minha ideia na mensagem respectiva.
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