Higiene dos géneros alimentícios de origem animal

Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de Novembro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho, que estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros alimentícios de origem animal, e revoga as Portarias n.º 559/76, de 7 de Setembro, a Portaria n.º 764/83, de 15 de Julho, e a Portaria n.º 534/93, de 21 de Maio.

O diploma aludido, publicado hoje, entra em vigor já amanhã.

Chamo a vossa atenção para o facto de no resumo do Diário da República Electrónico a Portaria n.º 764/83, de 15 de Julho, ser mencionada erradamente, fazendo-se alusão à Portaria n.º 764/93, de 15 de Julho. Esta portaria, cujo ano de publicação está errado, aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis.

Mais legislação...

Publicações de hoje no Diário da República Electrónico, eventualmente relevantes para o desempenho em Saúde Ambiental:

• Portaria n.º 1296/2008, de 11 de Novembro - altera a Portaria n.º 703/96, de 6 de Dezembro, que define as regras relativas às respectivas denominações, definições, acondicionamento e rotulagem das bebidas refrigerantes; e
• Decreto-Lei n.º 216/2008, de 11 de Novembro - transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/21/CE, da Comissão, de 25 de Março, relativa aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos, alterada pela Directiva n.º 2006/141/CE, da Comissão, de 22 de Dezembro, estabelece o respectivo regime jurídico e revoga o Decreto-Lei n.º 212/2000, de 2 de Setembro.

Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos

Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 207/2008, de 23 de Outubro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de Julho, que aprova o Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos, revogando o Decreto-Lei n.º 402/84, de 31 de Dezembro, e o Decreto-Lei n.º 158/97, de 24 de Junho.

Mudança na lei para proteger produtos artesanais

Produtos tradicionais. Vender poucas quantidades de ovos, mel ou peixe é mais simples, quanto à higiene. Instalações artesanais foram dispensadas de licenciamento e matanças facilitadas.

Vendas e produção em pequena escala estão facilitadas - Os pequenos produtores e os produtos tradicionais estão a ser alvo de uma série de medidas legislativas - despachos, circulares e relatórios - nos últimos dias para melhorar as suas condições de sobrevivência. Mas estes ainda desconhecem, na sua maioria, o que fazer para se defenderem da ASAE (Agência para a Segurança Alimentar e Económica).

Uma recente portaria conjunta dos ministérios da Agricultura e da Economia, datada de 29 de Julho, veio finalmente simplificar e facilitar as condições de higiene em que os pequenos produtores alimentares podem abastecer directamente o consumidor final, restaurantes ou outros estabelecimentos comerciais em pequenas quantidades. Trata-se de regulamentar as derrogações previstas em regulamentos comunitários de 2004 e 2005 para determinados géneros alimentícios, que dão justamente aos Estados Membros a possibilidade de estabelecer as suas próprias regras para os pequenos produtores. A iniciativa governamental surge após queixas apresentadas por produtores e polémicas várias envolvendo a ASAE.

Naquela portaria fixa-se, nomeadamente, o que se entende por "pequenas quantidades" por produto, sendo que, para os ovos, a referência é estimada num máximo de 350 ovos por semana. Já para o mel, a quantidade máxima para ser considerada "pequena" é de 500 quilos anuais e para os produtos da pesca estipulou-se 150 quilos por semana. Mas estão obrigados a fazer o registo da sua actividade junto da Direcção-Geral de Veterinária. A portaria também refere carnes de capoeira, aves e caça.

Outra alteração recente e com impacto benéfico para os pequenos produtores é uma circular do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura, de 9 de Julho, que desobriga de licenciamento determinadas instalações, de tipo habitacional ou transitório, destinadas a produções artesanais. A circular, a que o DN teve acesso, revoga outra de Janeiro, e é pertinente no caso das queijeiras que fazem os queijos dentro das próprias habitações ou em anexos, ou ainda para quem se dedique à confecção de doçaria ou outros. Tal simplificação continua, contudo, a obrigar a uma rotulagem, para permitir a rastreabilidade do produto e um registo prévio na respectiva Direcção Regional de Agricultura e Pescas.

Também o grupo de trabalho constituído no início do ano por todos os grupos parlamentares, no âmbito da Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, acaba de emitir um relatório com recomendações para a protecção dos pequenos produtores/produtos tradicionais.

Apesar de toda a movimentação, a engenheira agrónoma Ana Soeiro- responsável pela selecção da lista de 116 produtos certificados e contabilização de cerca de 600 tradicionais - disse ao DN que "o Ministério ainda não conseguiu criar um mecanismo simples par permitir aos pequenos produtores reclamarem para si as excepções previstas na legislação comunitária".Intoxicações alimentares não vêm dos produtos tradicionais.

Defesa. Académico premiado realça o património cultural e as propriedades dos produtos artesanais portugueses - Director da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica (Porto), há duas décadas que Xavier Malcata investiga na área da segurança e protecção alimentar. Académico prestigiado, mesmo no estrangeiro, sendo o único português distinguido com o galardão 'International Leadership Award', em Columbus, Ohio, Estados Unidos, tem assumido o papel de porta-estandarte da defesa dos produtos tradicionais portugueses.

Não se trata, diz, apenas de uma manifestação de cultura. Tais comeres e beberes, reforça, configuram um manancial para ser dissecado, até pelo seu elevado valor sensorial e nutritivo. Quanto à ASAE, critica-lhe "as actuações autistas". Mais. "Uma fiscalização cega vai provocar hecatombes no nosso património. "Regra geral, as intoxicações não são associadas aos produtos tradicionais".

Salsicharia e padaria, exemplifica, "são duas preciosidades gastronómicas relacionadas com certas regiões e que têm a ver com a evolução histórica de séculos, com a nossa etnia. Estudámos uma vasta série de produtos. A ideia, esclarece o cientista, é conhecer melhor as características dos alimentos, apoiar os seus criadores e as suas associações. O delicioso requeijão, especifica Xavier Malcata, facilmente fica vulnerável a contaminações e degradações. "Temos vindo a trabalhar no tipo de embalagem que permita estar duas semanas na prateleira, em vez dos actuais dois a três dias".

Fala, depois, nos iogurtes probióticos, produto inovador "que deverá constituir uma saída para algumas empresas". A componente económica também relevada, porquanto ajuda a fixar as populações no interior e a construir "um País com solidariedade social".Xavier Malcata, membro das confrarias das tripas à moda do Porto e da boroa de Avintes realça a qualidade dos produtos tradicionais, o factor diferenciador em relação a outros países. Neste sentido, chega a lamentar que as lojas guormet, com a actual legislação, privilegiem as especialidades estrangeiras.

Considera boa a segurança dos produtos alimentares. O pior é que "a ASAE tem cometido excessos no respeitante aos produtos tradicionais. Ora, cada País ou região deve pedir derrogações ou moratórias à aplicação de normas comunitárias, por forma a contemplarem especificidades.

Em suma: as directivas da UE terão de adaptar-se à nossa realidade. Ninguém quer fugir à fiscalização. Em diálogo connosco e associações de produtores, a ASAE terá de agir com bom senso e não ser mais papista que o Papa". As leis, insiste o Professor Xavier Malcata, não são dogmas. "Portugal não agiu da melhor maneira".

O investigador preconiza uma acção fiscalizadora razoável, alertando: "Os produtores de grande dimensão é que têm sido reincidentes. Mão pesada para eles". Com esta advertência: "Os alimentos não são isentos de riscos. Têm é de obedecer a um risco calculado. Risco zero, nem nos países nórdicos.

Carla Aguiar - DN

Ambiente e Segurança Alimentar no Diário da República de hoje

Foram hoje publicados três diplomas legais que, de alguma forma, estão relacionados com o desempenho em Saúde Ambiental...

Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, que estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro, que aprovou, com base no princípio do poluidor-pagador, o regime relativo à responsabilidade ambiental aplicável à prevenção e reparação dos danos ambientais, com a alteração que lhe foi introduzida pela Directiva n.º 2006/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à gestão de resíduos da indústria extractiva.

Portaria n.º 698/2008, de 29 de Julho, que aprova o modelo do pedido de título de emissão de gases com efeito de estufa e o modelo de título de emissão de gases com efeito de estufa.

Portaria n.º 699/2008, de 29 de Julho que regulamenta as derrogações previstas no Regulamento (CE) n.º 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, e no Regulamento (CE) n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de Novembro, para determinados géneros alimentícios.

Seminário "Segurança Alimentar: Uma exigência do Consumidor"

Irá realizar-se no próximo dia 25 de Setembro de 2008, no Centro Cultural de Belém, Lisboa, o Seminário "Segurança Alimentar: Uma exigência do Consumidor"
A entrada é gratuita mas requer inscrição através do preenchimento e envio da respectiva ficha de inscrição para eventos@apcer.pt.

«Nos dias de hoje, a segurança alimentar é cada vez mais um requisito fundamental para os consumidores. As organizações inseridas na cadeia alimentar (produção primária, indústria, distribuição, restauração) têm o grande desafio de demonstrar aos consumidores as suas capacidades para identificar e controlar os riscos relacionados com a segurança alimentar, assim como as condições ideais para controlar e prevenir os potenciais impactos dos mesmos nos bens de consumo.

Promover e garantir a segurança alimentar é hoje em dia uma exigência para garantir a confiança dos clientes e consumidores, permanecendo assim no mercado de uma forma credível e socialmente responsável.

Neste sentido, sendo o sector alimentar fundamental e prioritário para a APCER, realizar-se-á no próximo dia 25 de Setembro de 2008, no Centro Cultural de Belém, pelas 9h30, um seminário (1 dia) que terá como principais objectivos:

• Sensibilizar para as condições de higiene e segurança dos processos produtivos em toda a cadeia alimentar;
• Sensibilizar para a implementação de sistemas de controlo;
• Apresentar ferramentas de gestão, com valor acrescentado para o sector.

O programa conta com a presença confirmada da APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e da FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares. Farão ainda parte do programa clientes da APCER, de referência no seu sector de actividade, os quais apresentarão o seu Case-Study no âmbito da implementação e posterior certificação dos seus sistemas de gestão.»

Para mais informações:
APCER - Associação Portuguesa de Certificação
Tel.: 229 993 600 - 213 616 430 - 291 235 140
http://www.apcer.pt/ - info@apcer.pt

Parlamento Europeu aprova isenção de APCPC (vulgo HACCP) às Micro, Pequenas e Médias Empresas

A ARESP – Associação da Restauração e Similares de Portugal, tem disponível no seu sítio na internet uma nota à comunicação social que dá conta que o Parlamento Europeu aprovou a isenção da aplicação do HACCP às micro-empresas, embora também aludam às pequenas e médias. Em função da pertinência do assunto, transcrevo-o aqui na sua totalidade.

«A ARESP – Associação da Restauração e Similares de Portugal desde à muito que vinha a sensibilizar o governo português, e os Deputados Europeus, para a impossibilidade de as micro e pequenas empresas do Sector da Restauração e Bebidas aplicarem o sistema de Análise de Perigos e Controlo dos Pontos Críticos (vulgo HACCP), obrigatório através do Regulamento n.º 852/2004, de 29 de Abril.

Assim, sensível a esta problemática, a Comissão das Comunidades Europeias apresentou, em Março de 2007, uma proposta de Regulamento, do Parlamento Europeu e do Conselho, que alterava o Regulamento n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à higiene dos géneros alimentícios. Esta proposta tinha como objectivo reduzir de forma significativa os encargos administrativos que pesam sobre as empresas, através de pequenas alterações legislativas sem colocar em causa o nível de protecção ou o objectivo inicial da legislação.

Neste seguimento, é com grande satisfação que, no passado dia 5 de Junho, a ARESP viu aprovada pelo Parlamento Europeu, com 556 votos a favor, 67 votos contra e 19 abstenções, uma proposta de alteração do nº 1, do artigo 5º, do Regulamento nº 852/2004, que estabelece que os operadores das empresas do sector alimentar devem criar, aplicar e manter um processo ou processos permanentes baseados nos princípios APCPC (vulgo HACCP).

Assim, acresce, no artigo 5.º do Regulamento n.º 852/2004, um n.º 3, com a seguinte redacção:
"Sem prejuízo das demais exigências do presente regulamento, os operadores de empresas do sector alimentar podem ser isentos da obrigação de criar, aplicar e manter um ou mais procedimentos permanentes com base nos princípios HACCP. Esta isenção aplica-se apenas a empresas na acepção da Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de Maio de 2003, (com particular ênfase para as micro-empresas), cujas actividades consistam predominantemente na venda directa de géneros alimentícios ao consumidor final, e desde que a autoridade nacional competente considere, com base numa avaliação dos riscos efectuada regularmente, que não existem riscos que devam ser evitados, eliminados ou reduzidos para níveis aceitáveis, ou que quaisquer riscos identificados estão suficientemente controlados através da aplicação dos requisitos gerais e específicos de higiene alimentar estabelecidos nos n.os 2 a 6 do artigo 4.° do presente regulamento ."

É, também, introduzindo um novo Considerando (Considerando 15-A) com a seguinte redacção: “Afigura-se importante que as autoridades competentes apliquem a flexibilidade prevista no presente regulamento, nomeadamente na alínea g) do n.º 2 e no n.º 5 do artigo 5º, nomeadamente no que diz respeito às empresas que sejam micro-empresas na acepção da Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas."

A ser aprovada pelo Conselho de Ministros (representando os Estados-Membros Europeus) esta proposta do Parlamento Europeu satisfaz assim uma pretensão antiga da ARESP, pois permitirá isentar as micro, pequenas e médias empresas do nosso Sector de aplicarem os princípios do sistema HACCP, desde que cumpridos todos os outros requisitos gerais e específicos de higiene alimentar.

Contudo, atenta a este fenómeno, e porque importa manter elevados padrões de qualidade, higiene e segurança alimentar, a ARESP está a elaborar, em conjunto com a ASAE, o Manual de Segurança Alimentar para a Restauração e Bebidas. Este documento servirá para autocontrolo das empresas do Sector, permitindo a estas atingirem os objectivos do HACCP, através de boas práticas, numa abordagem muito mais flexível e simplificada. Assim, conseguiremos manter o actual patamar de excelência, reconhecido internacionalmente, ao sector da restauração e bebidas português.»

EHS Portugal lança "OPA" ao Saúde Ambiental…

Hoje, no dia do primeiro aniversário da EHS Portugal: Environment, Health and Safety Portugal – Higiene, Segurança, Ambiente e HACCP, dou-vos a conhecer uma iniciativa daquele projecto, que decorreu ao longo do último mês.

Refiro-me a uma “OPA” nada hostil, lançada sobre o blogue Saúde Ambiental… (Saúde Ambiental. Salud Ambiental. Environmental Health. Santé Environnementale.).

Reconheço que a oferta era realmente aliciante – como tudo o que tem vindo a ser promovido pela EHS Portugal – contudo, iria implicar uma disponibilidade para colaborar com o projecto, que, garantidamente deixarei de ter.

Foi esta a principal justificação que me levou a recusar a oferta por eles apresentada, mas que não podia, com a devida autorização dos seus promotores, deixar de aqui evidenciar e que só vem reconhecer o trabalho meritório que se tem vindo a desenvolver na divulgação da Saúde Ambiental e dos técnicos que somos.

À EHS Portugal os meus parabéns, tanto pelo trabalho desenvolvido como pelo seu primeiro aniversário e o desejo de felicidades para o projecto que ora se inicia sob a insígnia da EHS Brasil.

A partir de hoje, a EHS Portugal passará a constar na lista de “ligações frequentes”.

A Saúde Ambiental e os trabalhos escolares na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto

Hoje, noite adentro, dei de caras com a Ana Abreu, a Ana Lázaro e a Bárbara Teixeira, alunas do curso de Saúde Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

Confesso que o encontro não foi inocente. Deveu-se a uma hiperligação para o Saúde Ambiental. Salud Ambiental. Environmental Health. Santé Environnementale. existente no site que desenvolveram no âmbito da disciplina Programação e Base de Dados.

O site, Técnicos de SA e Higiene e Segurança Alimentar, como lhe chamam, "aborda o tema Técnico de Saúde Ambiental e a Higiene e Segurança Alimentar, com o intuito de esclarecer o que é um Técnico de Saúde Ambiental e de dar a conhecer as áreas em que este pode actuar, relacionando-o com uma área específica - a Higiene e Segurança Alimentar."

Foi ali que também (re)encontrei o vídeo "Técnicos de Saúde Ambiental e ASAE in action".

Parabéns às futuras colegas pelo trabalho desenvolvido.

A British Environmental Health Technician

A propósito da restauração, a higiene e a emigração, deixo-vos um vídeo do saudoso "Pasquim de Saúde Ambiental", onde se pode ver "um TSA [Técnico de Saúde Ambiental] em acção num pequeno hotel de campo pertença de Mr. Basil Fawlty. Tudo muito British."

Restauração, a higiene e a emigração

Na semana passada, ao passar pela sala de espera das consultas para renovação da carta de condução, encontrei alguém que já não via há mais de um ano.
Conheci-o na qualidade de agente económico, proprietário e explorador de um estabelecimento de bebidas, com secção de fabrico.
Ao voltar a dar uma vista de olhos pelo processo do estabelecimento, por mera curiosidade, percebi claramente porque nunca mais me havia esquecido daquela cara. Conheci-o há dez anos, naquela que foi a minha primeira intervenção com uma brigada da Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE), que entretanto passou a integrar as fileiras da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Não ficámos amigos, mas a forma como nos conhecemos, o susto que teve e os subsequentes contactos que se mantiveram por algum tempo, fizeram-no perceber que o Serviço de Saúde Pública e eu, na qualidade de Técnico de Saúde Ambiental, estávamos ali para o ajudar.
No último mês, ao passar à porta do seu estabelecimento, apercebi-me que estava fechado.

Ao cruzarmos o olhar, sorrimos e dirigimo-nos um ao outro para aquele aperto de mão que repetimos sempre que nos encontramos e perguntei-lhe:
- Então o que é feito de si?
- Haaaaaaaaaa... sabe lá. Emigrei. Fui-me embora. Isto aqui está muito mau. Respondeu-me ele.

A minha curiosidade começou a aguçar-se e não resisti.
- Pois, mas olhe que é geral. E foi para onde?
- Estou na Inglaterra. Ganha-se muito mais e tem-se menos chatices.

Antes de me adiantar na conversa, acabou por responder às perguntas que já congeminavam na minha cabeça.
- Aquilo lá é mais apertado, mas trabalha-se mais à vontade.

Confesso que não percebi o que me havia dito e a minha expressão facial deve ter-me denunciado. Logo de seguida fez questão de explicar:
- Lá, quase todas as semanas, temos que ir ao médico, mas em relação à higiene ninguém nos chateia. Onde trabalho há fios pendurados por todo o lado, cheios de teias de aranha. Muitas vezes, em algumas zonas de trabalho parece que temos ventosas nos sapatos e nunca apareceu alguém a chatear-nos.
E pronto. Fiquei esclarecido.

Não faço juízo de valores, mas sempre ouvi dizer – à boca cheia – que em termos de higiene na área da restauração éramos “muito melhores” (entenda-se exigentes) que a maioria dos restantes países europeus.

No fim, o aperto de mão repetiu-se e o desejo de "boa sorte" foi recíproco.

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Imagem recolhida em SCA Tissue.

Segurança alimentar para os lados de Bangkok

Nós, por cá, temos o "Leitão da Bairrada". Eles, por lá, pela Tâilandia, têm o "Cachorro de Bangkok".

E ASAE, não há? Pelo que se pode ver, dava jeito. Ou será aquilo considerado um petisco tradicional a que a entidade competente lá do sítio não releva para efeitos de...

Cliquem na imagem para ampliar.

Cozinhas quase de luxo!!!... A reportagem

A propósito das cozinhas quase de luxo, a que já aqui e aqui tinha feito referência, dou-vos a conhecer a Reportagem Especial "Comida de Estrela", que deu origem àqueles dois posts.
Sugiro-vos que a vejam com muita atenção e tentem identificar as más práticas que se vão verificando.

Se não conseguir visualizar, clique aqui.

Cozinhas quase de luxo!!!... A confirmação

Está confirmado. As cozinhas são, de facto, quase de luxo. Depois da suspeita posso afiançá-lo.

Tudo quanto é equipamento... arrumadinho... circuitos definidos. Um brinquinho.

Refeições de luxo, não para quem quer, mas para quem pode. Dez mil euros por dia por um chef de 3 estrelas Michelin dá refeições caras demais para o português médio.

A reportagem até corria bem. Até admito que para os mais distraídos, tudo terá corrido na perfeição.

Para mim, não!

Para mim não, porque: (i) vi adornos, muitos adornos... relógios, anéis, brincos...; (ii) não consegui visionar uma única cabeça protegida... vi, isso sim, cabelos longos, muito longos, dependurados sobre os géneros alimentícios - e já nem falo nas barbas; (iii) vi muitos bolsos nos uniformes, bolsos bem acima dos planos de trabalho, ou seja, acima da cota onde se manipulam os alimentos; (iv) tantas mãos... vi tantas mãos a mexer no mesmo pedacinho minúsculo de comida... as mesmas mãos - quase todas - que tinham os anéis; (v) vi muita gente que nada tinha a ver com a confecção... se antes já me havia admirado por ali andar uma jornalista sem qualquer tipo de protecção, agora, depois de ver toda a reportagem, posso afirmar que além da jornalista, do operador de vídeo e dos respectivos assistentes, também consegui ver um ou dois fotógrafos, que julgo serem alheios àquela equipa de reportagem... gente a mais num local de laboração daquela natureza; (vi) às tantas, ainda vi alguém - deduzo que fosse um ajudante de cozinha, ou de chef - a apanhar um pano do chão e a colocá-lo sobre um bancada de trabalho; (vii) por último, mas não menos relevante, eis que temos o "nosso" chef Dieter Koschina, o único a exibir as duas estrelas Michelin em Portugal, a mostrar a colher... a sua colher de provas - esta não é de pau - que o acompanha sempre... pergunto se será sempre a mesma...

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Imagem recolhida no Junião.

Cozinhas quase de luxo!!!...

Será hoje, logo depois do Jornal da Noite (SIC), que irá para o ar a Reportagem Especial, uma reportagem de Joana Latino e Odacir Júnior, com edição de imagem de Marco Carrasqueira.

Já dei uma espreitadela ao que logo à noite poderá ser visto na íntegra e que dá ênfase às "cozinhas de luxo". Ali poderemos ver uma cozinha de 5 estrelas, com um chef de 3, mas onde as boas práticas de higiene, como se poderá constatar, deixam muito a desejar.

Enquanto se labora, há uma jornalista que se passeia, sem qualquer tipo de protecção, pela "cozinha de luxo". A ela e aos entrevistados, cozinheiros, digo chefs, e ajudantes de cozinha, só falta, em algumas ocasiões, sentarem-se em cima das bancadas de trabalho. Naquela cozinha, onde há bancadas diferenciadas para a preparação de carnes, pescado e hortofrutícolas, ninguém tem o cabelo protegido por uma touca ou rede.

Nós por cá, para a realização de uma acção de fiscalização ou de uma simples colheita de amostra de água de consumo humano, numa cozinha colectiva, ainda que fora das horas de laboração, usamos: sobrebotas, bata, touca e luvas. Para além de tudo o resto, ainda há que dar o exemplo.

«Jantar num restaurante onde os pratos são confeccionados por um cozinheiro com 3 estrelas Michelin – a classificação máxima para a profissão de Chef – é uma extravagância. Mas depois de 8 pratos, 2 deles entradas, e outro par de sobremesas, acabou por ser servido mais de 1 kg de comida. E durante as quase 5 horas de viagem, descobrem-se sabores e combinações que nos transportam para um outro universo, o das cozinhas de luxo, de onde se sai de facto de barriga cheia.

A SIC passou 3 dias na cozinha do Hotel Vila Joya, na algarvia praia da Galé, e descobriu que montar um espectáculo culinário é tão complexo como organizar a tournée de uma banda pop, ou escolher os actores para uma produção “hollywoodesca”. Porque os ingredientes das receitas são sujeitos a um “casting” rigoroso e os Chef’s revelam-se ícones desta nova cultura em que os famosos podem ser homens e mulheres de avental e colher na mão. As estrelas são por isso as raras trufas, ou as vulgares cenouras, a apresentação dos pratos, ou quem escolhe a loiça, quem degusta os menus e quem os cozinha.»

Eles estão doidos!... Qui Iuris?... Quid Iuris?

No dia 25 de Novembro, o Jornal Público publicou uma crónica de António Barreto (sigam a hiperligação para lerem a crónica pela mão do próprio) que já foi aqui objecto de notícia e que dava conta da proibição de, entre outras coisas, "beber café em chávenas de louça, ou vinho, águas, refrigerantes e cerveja em copos de vidro" em qualquer esplanada deste país, já a partir de Janeiro, o que obrigaria à utilização de copos de plástico, de utilização única.

Desde essa altura, o corrupio generalizou-se em busca de tal diploma legal que tivesse escapado ao mais atento dos profissionais. Fi-lo eu, e fizeram muitos de vós, mas a verdade é que não encontro qualquer legislação ou qualquer outra "orientação" que fundamente a crónica. Não vislumbro nada no Diário da República, na Associação da Restauração e Similares de Portugal, nem na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Estamos, portanto, perante uma peça literária ficcionada corroborada pelo parágrafo final?...

«Tudo isto, como é evidente, para nosso bem. Para proteger a nossa saúde. Para modernizar a economia. Para apostar no futuro. Para estarmos na linha da frente. E não tenhamos dúvidas: um dia destes, as brigadas vêm, com estas regras, fiscalizar e ordenar as nossas casas. Para nosso bem, pois claro.»

Futurismo, puro e duro... pois claro!... Ou não?...

"Eles estão doidos!", a ASAE?

Hoje, no Público, António Barreto enfia as luvas de boxe e num artigo original, mas que reflecte o pensamento de muitos, "descarrega" sobre a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

«Os cozinheiros que faziam no domicílio pratos e “petiscos” a fim de os vender no café ao lado e que resistiram a toneladas de batatas fritas e de gordura reciclada, podem rezar as últimas orações. Todos os que cozinhavam em casa e forneciam diariamente aos cafés e restaurantes de bairro sopas, doces, compotas, rissóis e croquetes, podem sonhar com outros negócios. Os artesãos que comercializavam produtos confeccionados à sua maneira vão ser liquidados.
A solução final vem aí. Com a lei, as políticas, as polícias, os inspectores, os fiscais, a imprensa e a televisão. Ninguém, deste velho mundo, sobrará. Quem não quer funcionar como uma empresa, quem não usa os computadores tão generosamente distribuídos pelo país, que não aceita as receitas harmonizadas, quem recusa fornecer-se de produtos e matérias-primas industriais e quem não quer ser igual a toda a gente está condenado.
Esses exércitos de liquidação são poderosíssimos: têm estado-maior em Bruxelas e regulam-se pelas directivas europeias elaboradas pelos mais qualificados cientistas do mundo; organizam-se no governo nacional, sob tutela carismática do ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho; e agem através do pessoal da ASAE, a organização mais falada e odiada do país, mas certamente a mais amada pelas multinacionais na gordura, pelo cartel da ração e pelos impérios do açúcar.
(...)

Nas esplanadas, a partir de Janeiro, é proibido beber café em chávenas de louça, ou vinho, águas, refrigerantes e cerveja em copos de vidro. Tem de ser em copos de plástico.
Vender, nas praias ou nas romarias, bolas-de-berlim ou pastéis de nata que não sejam industriais e embalados? Proibido. Nas feiras e mercados, tanto em Lisboa e Porto como em Vinhais ou Estremoz, os exércitos dos zeladores da nossa saúde e da nossa virtude fazem razias semanais e levam tudo quanto é artesanal: azeitonas, queijos, compotas, pão e enchidos.
Na província, um restaurante artesanal é gerido por uma família que tem, ao lado, a sua horta, donde retira produtos como alfaces, feijão verde, coentros, galinhas e ovos? Proibido.
Embrulhar castanhas em papel de jornal? Proibido.
Trazer da terra, na estação, cerejas e morangos? Proibido.
(...)

Vender, no seu restaurante, produtos da sua quinta, azeite e azeitonas, alfaces e tomate, ovos e queijos, acabou. Está proibido.
Comprar um bolo-rei com fava e brinde porque os miúdos acham graça? Acabou. É proibido.
(...)

Servir areias, biscoitos, queijinhos de amêndoa e brigadeiros feitos pela vizinha, uma excelente cozinheira que faz isto há trinta anos? Proibido.
As regras, cujo cumprimento leva a multas pessadas e ao encerramento do estabelecimento, são tantas que centenas de páginas não chegam para as descrever.
(...)

Tudo isto, como é evidente, para nosso bem. Para proteger a nossa saúde. Para modernizar a economia. Para apostar no futuro. Para estarmos na linha da frente. E não tenhamos dúvidas: um dia destes, as brigadas vêm, com estas regras, fiscalizar e ordenar as nossas casas. Para nosso bem, pois claro.»

E cá está... mais um magote de linhas publicitárias, a custo zero, enfatizando a trabalho desenvolvido pela ASAE. Esta questão (marketing a custo zero) foi também hoje aludida pelo Dr. António Nunes, inspector-geral da ASAE, na "Reportagem SIC".

Muitos gostam, outros nem por isso. O que é certo é que "eles andem aí" e são notícia quase todos os dias. E de nós?... Alguém tem tido notícias?

Segurança e Higiene Alimentar | As Abordagens de Qualidade

A Associação Nacional de Saúde Ambiental (ANSA) promove e apoia o seminário "Segurança e Higiene Alimentar | As Abordagens de Qualidade".

(clique na imagem para ampliar)

Este seminário, que terá lugar já no próximo dia 22 de Novembro, no auditório da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra (ESTeSC), será realizado em parceria com os alunos do 4º ano da licenciatura bietápica em Saúde Ambiental da ESTeSC, com a Associação Comercial e Industrial de Coimbra (ACIC) e com o Euro Info Centre do CEC\CCIC.

Este é um evento no qual, em função do programa que podem consultar aqui, sugiro que se inscrevam.

Cortesia do colega Hélder Simões

Segurança Alimentar para os mais novos

Apresento-vos o Projecto "Segurança Alimentar para os mais novos", onde poderão encontrar um conjunto de materiais para auxiliar os professores do ensino básico, dos 1º e 2º ciclos, na educação em Higiene e Segurança Alimentar, desenvolvido por uma equipa de profissionais em segurança alimentar de 6 Instituições de 5 países Europeus e que poderá ser uma ferramenta útil para os profissionais que promovem acções, nomeadamente de educação para a saúde, como é o caso dos Técnicos de Saúde Ambiental.

«A Segurança Alimentar deve fazer parte da nossa vida quotidiana. No actual mercado global, a expressão "do campo à mesa" é muito utilizada e traduz que as boas práticas de segurança alimentar não se limitam aos produtores de alimentos, uma vez que também o consumidor é um elo importante da segurança nesta cadeia.

A promoção de práticas de higiene e de segurança alimentar é uma temática imprescindível no currículo escolar, dado que a transmissão de mensagens é mais eficaz quando o grupo-alvo é constituído por jovens em fase de aprendizagem. Desta forma, os jovens poderão integrar este conhecimento na prática quotidiana, contribuindo assim para uma adopção de comportamentos adequados.

O projecto - Segurança Alimentar para os mais novos - materiais de apoio para os professores do Ensino Básico - foi concretizado por uma equipa de profissionais de 5 países europeus com o objectivo de dotar as escolas e respectivo corpo docente de um material pedagógico pertinente na educação em Boas Práticas de Higiene e Segurança Alimentar.»

Este projecto conta com o envolvimento das seguintes instituições:

Associação para Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica;

Fachhochschule Trier;
Szkoła Główna Gospodarstwa Wiejskiego;
Direcção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular;
Institute of Food Bioresources;
Centro Tecnologico Nacionalde la Conserva y Alimentación.

A ASAE, a Saúde Pública e nós.

Desde cedo que se questinou aquele que seria o papel da Saúde Pública (entenda-se Serviços de Saúde Pública - SSP) e das Autoridades de Saúde, depois da criação da "super potência" Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e no que à segurança alimentar diz respeito.

É certo e sabido que em relação à fiscalização/inspecção, e de acordo com todos os diplomas legais entretanto publicados, ela está, neste momento, sob a alçada daquela entidade, que tão bem tem propagandeado as suas actividades. Situação inversa àquela que se verificou durante anos com a Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE) e que ainda se verifica com os SSP - salvo honrosas excepções que serão alvo, em tempo oportuno, de um post - deste país.

Agora que a fiscalização/inspecção tenderá, como desde sempre, a não ser nossa competência, e depois da recusa por parte da figura Autoridade de Saúde (não confundir com Médico de Saúde Pública!!) em assumi-la como sua, caberá aos Técnicos de Saúde Ambiental, porque para isso não precisam de se fazer passar por representantes do Estado, apostar naquilo para que foram talhados - a vigilância sanitária.

Estávamos no início de 2006, tinha a ASAE acabado de ser criada, e já ela se fazia notar, a reboque do desempenho daqueles que laboriosamente promoviam a vigilância em função de projectos específicos desenvolvidos no seu (nosso) "burgo".

No âmbito de uma actividade conjunta (evidenciada pela notícia da SIC) e muito em função do trabalho desenvolvido pelos estagiários de Saúde Ambiental da ESTeSL que cá estavam na altura (Sandra Peixoto e Bruno Barroca), que não se esgotou com o simlpes acompanhar dos profissionais do SSP e da brigada da ASAE, também nós fomos notícia.

No dia seguinte, um deles exultava:

"- Viste, viste!!???... Aquele era o meu sapato."

Passados alguns dias o telefone tocou e o inspector disse:

"- Parabéns! Sem vocês não teria sido a mesma coisa. Obrigado."