Medicar Lisboa prefere Técnico(a) de Saúde Ambiental na qualidade de Técnico(a) Superior de Higiene e Segurança no Trabalho

A Medicar Lisboa, empresa de consultoria na área da Higiene e Segurança no Trabalho, recruta em regime de avença, Técnico(a) Superior de Higiene e Segurança no Trabalho para a Zona de Lisboa.

Procuramos candidatos com as seguintes características:

• Habilitações: Engenharia Civil, Engenharia Química, Saúde Ambiental (preferencial);
• Possuir CAP de Formador emitido pelo IEFP (preferencial);
• Dinamismo e capacidade de trabalho em equipa;
• Carta de condução;
• Veículo próprio (preferencial);
• Residente na zona de Lisboa;
• Substituição de Baixa de Parto.

Oferece-se:

• Integração em equipa de trabalho jovem e dinâmica;
• 680€ de Base + ajudas de Custo ( ± 200€).

Os candidatos interessados deverão enviar CV para Nuno Cardoso.

A constestação da inconstitucionalidade

Esta semana recebi uma mensagem de correio electrónico com o seguinte conteúdo:

«Todos os trabalhadores com nomeação definitiva devem solicitar ao Provedor de Justiça que suscite junto do TC a inconstitucionalidade de vários artigos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro [que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas].

Para isso, devem fazer chegar o requerimento ao Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública Sul e Açores (Av. Luís Bívar, 12, 1069-140 Lisboa).»

Os eventuais interessados podem fazer o download do requerimento aqui e, se assim o entenderem, promover a sua divulgação.

À laia de esclarecimento daquele que é o seu conteúdo deixo-vos aqui transcrito o ponto 15 do requerimento.

«Tudo visto, a nova lei é claramente demonstrativa de que apenas PREVÊ UMA ESTABILIDADE DE EMPREGO DE APENAS UM ANO. Ou seja, os trabalhadores ainda que contratados por tempo indeterminado, não passam de meros contratados a prazo por um ano renovável, isto é, de revisão em revisão dos mapas de pessoal. Dito de outra forma o contrato por tempo indeterminado na Administração Pública é igual ao contrato a termo certo de um ano, ou ainda, se quisermos, ACABOU DEFINITIVAMENTE A ESTABILIDADE de emprego na administração pública. Ora, tal desiderato consubstancia, em nossa opinião, e temos a certeza de não estarmos sós nesta interpretação, uma inconstitucionalidade por se tratar de ataque directo ao direito fundamental à segurança e estabilidade no emprego, dado que o absurdo é possível. Efectivamente será equacionável que num ano o serviço apresente carência de pessoal e no ano seguinte tenha necessidade de aumentar o número de trabalhadores do respectivo mapa, e como tal venha desta sorte a orçamentar verba para contratação de novos trabalhadores, sendo que no extremo diríamos estarem a ser substituídos trabalhadores com contrato por tempo indeterminado por outros com contratos a termo resolutivo.»

Morrer a Trabalhar: temos saudades!

Pouco mais de um ano após o seu último post, venho aqui recordar um blogue de eleição na área da Segurança e Saúde no Trabalho. Falo do Morrer a Trabalhar que, além de se dedicar ao tema já aludido, referia, não raras vezes, o Saúde Ambiental... e o tem no seu blogroll.

O Morrer a Trabalhar surgiu em Fevereiro de 2005 e manteve-se actualizado, com alguma regularidade, até Janeiro de 2008. Desde essa altura, tal como dantes, somos visitantes quase diários, na expectativa de voltar a ver surgir novas mensagens.

Morrer a Trabalhar, onde andas tu? João Pinto, que é feito de ti?

Saúde Ambiental: mais um blogue!

Mais um blogue de Saúde Ambiental. Simplesmente o Saúde Ambiental. Um blogue que "aparenta" ser uma iniciativa (mais uma!) dos alunos do 1.º Ano (ano lectivo 2008-2009) do curso de Saúde Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

Nas ainda poucas mensagens disponíveis, tentam responder-nos às seguintes questões: O que é um Técnico de Saúde Ambiental?; Qual a Missão de um Técnico de Saúde Ambiental?; Qual o Objectivo de um Técnico de Saúde Ambiental?...; e Como Ingressar no Curso de Saúde Ambiental?.

Àqueles estudantes que agora se aventuram no mundo da blogosfera, desejamos as maiores felicidades, relembrando que não devem deixar, em momento algum, de ter em consideração que agora também já fazem parte do mundo "Saúde Ambiental".

Estrutura curricular e plano de estudos do curso de Saúde Ambiental da ESTeSL (Bolonha)

Em Outubro de 2008, através do post Saúde Ambiental em Bolonha com 240 ECTS: a confirmação!, já haviamos feito alusão ao Despacho n.º 25386/2008, que evidenciava o registo da adequação do ciclo de estudos do curso de Saúde Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, a Bolonha.

Hoje, três meses depois, foi publicado o Despacho n.º 1937/2009, que apresenta a estrutura curricular e do plano de estudos do curso, a vigorar a partir do ano lectivo actual, evidenciando-se assim a adequação do 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Saúde Ambiental, numa licenciatura de raíz com 240 ECTS.

Agora sim, podemos dizer: - Estamos lá!

Estamos Irrequietos!...

Hoje, tal como sempre, estamos Irrequietos!

Têm sido várias as mensagens de correio electrónico recebidas ao longo dos últimos dias apelando à nossa participação na iniciativa "Um Pixel pela Unicef", uma iniciativa de solidariedade social dos CTT que irá permitir a reabilitação de escolas em Moçambique.

Para participar, escolham um pixel, escrevam uma pequena frase e vejam o vosso pixel ganhar cor. Depois os CTT transformam os pixéis num donativo para a Unicef destinado à reabilitação de escolas em Moçambique.

Nós já "pixelámos"!

Gestão de Resíduos (pilhas e acumuladores)

Foi publicado ontem, dia 6 de Janeiro de 2009, no Diário da República Electrónico, o Decreto-Lei n.º 6/2009, que estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de acumuladores, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva n.º 91/157/CEE, do Conselho, de 18 de Março, alterada pela Directiva n.º 2008/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março.

A Nespresso Lattissima não foi nossa!

No início de Novembro o Saúde Ambiental... entrava na corrida para ganhar e poder oferecer aos seus leitores uma Nespresso Lattissima.

Hoje, dois meses depois, posso dizer-vos que a Nespresso Lattissima não nos calhou a nós.

O vencedor do concurso foi alguém que conseguiu garantir 1410000 pontos, o correspondente a 2818 registos. Nós apenas conseguimos 11000 pontos (20 registos).

Esta foi uma primeira tentativa de recompensar aqueles que nos seguem e subscrevem o blogue por email. Outras se lhe seguiram e prometemos, em breve, compensar um dos subscritores feed.

Entretanto, sejam bem-vindos a 2009.

O fecho de contas...

Hoje, último dia do ano de 2008, proponho-me fazer um balanço daquilo que 2008 representou para o blogue Saúde Ambiental...

Segundo um dos contadores de visitas que usamos, o StatCounter, 2008 foi o ano em que tivemos um aumento de cerca de 400% referente ao número de visitantes que acederam ao blogue, comparativamente com 2007.

Já neste ano, o aumento por trimestre foi significativo, tal como poderão constatar na gráfico abaixo, tendo-se passado de um valor de 4260 no primeiro trimestre para 13327 no último. Para este aumento, muito contribuiu o mês de Novembro, que se veio a confirmar como o melhor mês, desde sempre, naquilo que diz respeito a visitantes. Para terem uma ideia, o número médio de visitas diárias naquele mês pautou-se pelas 169.

Recorrendo ao Google Analytics, do qual fazemos uso apenas desde 18 de Março deste ano, podemos dizer que os cinco posts mais visitados, resultado de entradas directas através dos motores de pesquisa (e sem contar com a página principal do blogue), foram, pela respectiva ordem:

1. Concurso interno geral para provimento de 35 lugares de inspector-adjunto da ASAE (565 visitas);
2. Manual de Higiene e Segurança no Trabalho (519 visitas);
3. Concurso externo para inspector superior do trabalho (402 visitas);
4. Concurso externo para inspector superior do trabalho: relação dos candidatos admitidos e marcação da data das provas de conhecimentos (360 visitas); e
5. Reciclagem de óleos alimentares usados (343 visitas).

Todos os valores até agora apresentados correspondem a visitantes únicos.

De acordo com a mesma fonte, os cinco termos mais utilizados nas pesquisas efectuadas nos motores de busca e que resultaram em visitantes para o blogue que entraram pela página principal, foram:

1. saúde ambiental;
2. saude ambiental;
3. environmental health;
4. saudeambiental.net; e
5. saudeambiental.

Como devem calcular, escuso-me aqui de referir alguns dos termos utilizados pelos internautas que os fizerem chegar até nós. Só a título de exemplo: Saúde Ambiental... para mudar de vida.

Para finalizar, deixo-vos a lista dos sítios que mais visitantes nos trouxeram:

1. vitorman.web.simplesnet.pt;
2. teessea.blogspot.com;
3. morreratrabalhar.blogspot.com;
4. foros.infor.ya.com/SForums/$M=readforum$F=61665; e
5. saudeambientall.blogspot.com.

Desta lista excluí os motores de busca (onde o Google ganha com larga margem) e a entrada directa por estarmos na lista de favoritos dos visitantes (primeiro e segundo lugar respectivamente). Numa sexta posição honrosa está o bloteigas.blogspot.com que aqui refiro apenas como reconhecimento do trabalho que o Vítor Lourenço tem vindo a fazer na divulgação da sua terra natal, Manteigas.

Na última quinzena do mês passado, promovemos uma sondagem onde tentávamos saber qual o grupo profissional dos nossos visitantes. Dos 232 respondentes, o resultado obtido é o que a seguir se apresenta.

Destaco, pela positiva, os 37% (n=87) de Técnicos de Saúde Ambiental e os 31% (n=74) de Estudantes e, pela negativa (sem qualquer conotação pejorativa!), os Médicos de Saúde Pública com 3% (n=8) e os Engenheiros do Ambiente/Sanitaristas com 4% (n=11).

A todos aqueles que nos visitam, sem excepção, deixo aqui um agradecimento especial por terem feito do blogue Saúde Ambiental... aquilo que ele é hoje. Muito obrigado!

Que o próximo ano seja, para cada um de vós, e todos nós, o Tal ano. Há que fazer por isso.

FELIZ 2009!

ESTeSL em greve de fome... e já passaram 12 anos

Saúde Ambiental em protesto (2007)

Alunos terminam greve de fome (2006)

Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios

Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios... ei-lo!

Foi a 12 de Novembro, que fizemos alusão ao Decreto-Lei n.º 220/2008, que aprovou o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE). O artigo 15.º refere que as disposições técnicas gerais e específicas de SCIE referentes às condições exteriores comuns, às condições de comportamento ao fogo, isolamento e protecção, às condições de evacuação, às condições das instalações técnicas, às condições dos equipamentos e sistemas de segurança e às condições de autoprotecção, serão objecto de regulamentação, a publicar em portaria do membro do Governo responsável pela área da protecção civil.

Hoje, mais de um mês depois e apenas a três dias da entrada em vigor do diploma, eis que surge a Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro, que aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE). Este regulamento irá entrar em vigor no mesmo dia daquele que lhe deu origem: dia 1 de Janeiro de 2009.

Mais um diploma a incluir na DataLegis.

Tolerância de ponto: 24 de Dezembro e, 26 de Dezembro ou 2 de Janeiro

Tolerância de ponto, via Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho n.º 32399/2008, de 19 de Dezembro.

«É concedida tolerância de ponto no próximo dia 24 de Dezembro e, em alternativa, nos dias 26 de Dezembro ou 2 de Janeiro, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central.»

Ante-projecto de Decreto-Lei que estabelece a organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, a nível regional e local

À semelhança do que aconteceu em ocasiões anteriores, também desta vez nos fizeram chegar a última versão do ante-projecto de Decreto-Lei que estabelece a organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, a nível regional e local.

Por acharmos que é um documento importante, de leitura obrigatória por todos os profissionais que serão alvo das alterações que se perspectivam (Técnicos de Saúde Ambiental, Médicos de Saúde Pública, Engenheiros Sanitaritas e outros), deixamos aqui o documento, para que possam fazer o seu download, ler e, eventualmente, comentar.

À laia de provocação, transcrevo o ponto 2 do artigo 2.º (definição de competências): “os profissionais que integram os serviços de natureza operativa de saúde pública podem, no âmbito territorial competente, executar actos materiais compreendidos no exercício de competências atribuídas às autoridades de saúde, quando, por estas, esses actos lhes forem cometidos”.

Assim, a delegação de competências formalmente definida como tal, deixa, naquele que é o meu entendimento, de existir, sem que com isso as Autoridades de Saúde sejam “obrigados” a assumir as funções para as quais foram nomeados e que estão, muitas delas, previstas em legislação de aplicação sectorial. De acordo com a letra da lei, o profissional nomeado autoridade da saúde irá, simplesmente, mandar alguém (entenda-se Técnico de Saúde Ambiental) executar os “seus actos”.

Pergunto eu: – será esta medida, uma medida legal? Implicará esta medida, a atribuição de alguma compensação pecuniária? A haver alguma compensação (duvido!), como se fará? Ao acto? Resolverá isto os problemas decorrentes da falta de médicos de Saúde Pública, nomeados Autoridade de Saúde?
Independentemente de considerar legal a delegação de competências, nos moldes em que tem sido feita, defendo que os Técnicos de Saúde Ambiental deviam, também eles, ser passíveis de vir a ser nomeados Autoridade de Saúde, em função daquelas que são as suas competências, legalmente reconhecidas. Com esta medida – nada pacífica – resolver-se-iam muitos dos problemas existentes relacionados com esta matéria, reconhecendo, no entanto, que criar-se-iam outros tantos problemas, decorrentes do protagonismo que isso iria promover, por parte dos Técnicos de Saúde Ambiental.

Alguns Posts relacionados:

Médicos de Saúde Pública em falta;

Autoridades de Saúde e Serviços de Saúde Pública: anteprojecto de decretos-lei;

E se Portugal Continental fosse um Agrupamento de Centros de Saúde?;

Os Técnicos de Saúde Ambiental e o despedimento previsível;

Proposta de regulamentação das Unidades de Saúde Pública dos Agrupamentos de Centros de Saúde;

Poderes de Autoridade de Saúde na ausência de Médico de Saúde Pública; e

Nós, eles e a delegação de competências.

Fontes de Informação Relevantes

Hoje, cerca de um mês depois, venho apresentar-vos uma área no blogue, a partir da qual poderão aceder a informações relevantes: falo da "Fontes de Informação Relevantes". Relevantes as fontes e as informações.

Ali estão alguns sítios como: Biblioteca do Conhecimento Online (b-on), BioMed Central, Emerald, Journal of Occupational and Environmental Medicine, JSTOR, Kluwer Law Online, Nature, ProQuest Health, PubMed, SciELO Brazil, Science / AAAS, The New England Journal of Medicine, Wiley InterScience, a partir dos quais vos é facultado o acesso a uma "infinidade" de artigos científicos, com a garantia de que a sua origem é fidedigna e que, por esse motivo, podem ser usados sem qualquer pejo, como referências em trabalhos de investigação, académicos ou não.

Aproveito a ocasião para informar, àqueles que ainda não sabem, que podem aceder a várias bibliotecas, pesquisar todos os títulos de que dispõem e eventualmente reservar alguns que vos interessem, tudo isto à simples distância de um clique, sem sair de casa.

Deixo-vos aqui as portas abertas da Biblioteca da:

Escola Nacional de Saúde Pública;

Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa; e

Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

EcoLetter, a Newsletter de Saúde Ambiental

A Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra tem, desde Outubro de 2008, uma Newsletter de Saúde Ambiental: a EcoLetter.
Esta é uma iniciativa interessante, fruto, dizemos nós, das recentes aquisições em termos de docência, para a área científica de Saúde Ambiental daquela instituição, a saber: João Almeida e Nelson Sá (licenciados em Saúde Ambiental).
Para os eventuais interessados pela sua leitura, disponibilizamos aqui as duas primeiras edições (EcoLetter n.º 0 e EcoLetter n.º 1).
Os nossos parabéns pela iniciativa e o desejo de continuação de bom trabalho.

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Nota: um agradecimento à colega Sílvia Silva, que nos fez chegar esta informação.